Lei da Dosimetria entra em vigor e pode reduzir penas de Bolsonaro e envolvidos no 8 de janeiro

A nova Lei da Dosimetria, promulgada pelo Congresso, altera o cálculo de penas para crimes de golpe de Estado e pode reduzir o tempo de prisão de Jair Bolsonaro e outros 190 condenados.

Entrou em vigor nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, após o senador Davi Alcolumbre promulgar o texto que altera o cálculo de punições para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A medida impacta diretamente as sentenças de mais de 190 pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pelo plano de ruptura institucional, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto havia sido vetado anteriormente pelo presidente Lula, mas o Congresso Nacional optou por derrubar o bloqueio e validar as novas regras.

A principal mudança estabelece que os crimes de "golpe de Estado" e "abolição violenta do Estado de Direito", quando cometidos simultaneamente, não devem ter suas penas somadas. Com o novo entendimento do concurso formal de crimes, aplica-se a pena do delito mais grave com um acréscimo proporcional, o que resulta em punições significativamente menores do que as atuais. Além disso, a lei prevê reduções para crimes cometidos em contexto de multidão — desde que o réu não seja financiador ou líder — e facilita a progressão para regimes menos rigorosos após o cumprimento de um sexto da pena.

No caso específico de Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão, a nova legislação pode acelerar sua saída do regime fechado. Projeções indicam que a transição para o regime semiaberto, prevista anteriormente para 2033, pode ser antecipada para um intervalo de dois a quatro anos. Contudo, a revisão das penas não ocorre de forma automática. O Supremo Tribunal Federal (STF) precisará ser oficialmente acionado pelas defesas, pelo Ministério Público ou por magistrados relatores para realizar o recálculo dos anos de detenção sob as novas diretrizes.

A resistência política à medida já começou a se manifestar no Legislativo. Parlamentares da base governista anunciaram que pretendem levar a lei à análise do STF, questionando sua validade jurídica. Enquanto o embate prossegue, advogados de diversos condenados já se movimentam para garantir o benefício. Recentemente, a defesa de Débora Rodrigues dos Santos, envolvida na depredação das sedes dos Três Poderes, teve um pedido negado por questões procedimentais, mas o cenário muda agora com a promulgação oficial do documento.