Defesa de Bolsonaro recorre ao STF com pedido de revisão criminal e absolvição
Advogados alegam erro judiciário e pedem que o plenário da Corte anule sentença de 27 anos de prisão por tentativa de golpe.
A defesa de Jair Bolsonaro acionou o STF para tentar anular sua condenação de 27 anos de prisão, alegando erros de competência e pedindo a anulação da delação de Mauro Cid.
A equipe jurídica que representa Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8), um pedido de revisão criminal referente à condenação do ex-presidente no caso que investiga uma tentativa de golpe de Estado. O objetivo central dos advogados é reverter a sentença de 27 anos e 3 meses de prisão, argumentando que houve erros processuais graves. A defesa sustenta que o julgamento original deveria ter sido conduzido pelo plenário da Corte, e não por uma de suas turmas isoladas, o que comprometeria a validade da decisão.
No documento enviado ao Tribunal, os defensores solicitam especificamente a anulação do acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid, contestando as provas obtidas por meio desse depoimento. Além disso, alegam que houve cerceamento de defesa durante o trâmite processual. O pedido de revisão busca levar o caso para análise da Segunda Turma do STF, com a restrição de que o sorteio do relator exclua magistrados que já atuaram diretamente nas etapas anteriores da ação penal.
Diferente de um recurso comum, a revisão criminal é um mecanismo jurídico excepcional utilizado apenas quando a sentença já transitou em julgado — ou seja, quando não existem mais possibilidades de apelação direta. Para que o pedido prospere, é necessário demonstrar a existência de erro judiciário ou novos elementos que justifiquem a reabertura do caso. Caso o Supremo aceite os argumentos, a Corte tem o poder de absolver o réu, modificar a tipificação dos crimes cometidos ou declarar a nulidade total do processo até o momento.
