Bancos devem transferir R$ 10,5 bilhões esquecidos para o governo até hoje
Recursos não resgatados por correntistas serão utilizados como garantia de crédito no programa de renegociação de dívidas.
Instituições financeiras devem repassar R$ 10,5 bilhões esquecidos em contas para fundo do governo até esta terça (12). Recursos serão usados como garantia no Desenrola 2.0.
As instituições financeiras que operam no Brasil têm até o fim desta terça-feira (12) para realizar o repasse de valores não resgatados por correntistas para o Fundo de Garantia de Operações (FGO). A medida faz parte da estratégia do Governo Federal para viabilizar o programa Desenrola 2.0. Segundo dados recentes do Banco Central, o montante disponível ultrapassa a marca de R$ 10,5 bilhões, abrangendo recursos de cerca de 47 milhões de cidadãos e mais de 5 milhões de pessoas jurídicas.
A iniciativa visa utilizar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões desses saldos "parados" para servir como lastro em operações de renegociação de dívidas. O fundo atuará como uma garantia para os bancos, cobrindo possíveis inadimplências de quem aderir ao programa de crédito. Do total transferido, o Executivo informou que 10% do saldo permanecerá reservado especificamente para atender a eventuais solicitações de resgate feitas por titulares que ainda venham a reivindicar seu dinheiro.
Para garantir a transparência no processo, o Ministério da Fazenda publicará um edital de chamamento público no Diário Oficial da União. A partir da divulgação deste documento, os clientes terão um intervalo de 30 dias para contestar a transferência e solicitar a devolução dos montantes. Caso a reclamação seja validada, as instituições bancárias deverão restituir os valores em até 15 dias úteis, com a devida correção monetária baseada na variação do IPCA-15.
Se não houver contestação no período estipulado, os ativos serão integrados de maneira definitiva ao patrimônio do FGO. Segundo a Fazenda, a transição dos recursos das tesourarias bancárias para o fundo público busca gerar benefícios coletivos para o sistema financeiro, facilitando o acesso de famílias brasileiras a melhores condições de pagamento de débitos atrasados.
