TCU autoriza retorno de empréstimos consignados do INSS após pedido do governo
Corte de Contas aceita recurso do governo e autoriza crédito pessoal, mas mantém cartões suspensos por riscos de fraudes.
O TCU autorizou a retomada dos empréstimos pessoais consignados do INSS após recurso do governo, mas manteve a suspensão dos cartões de crédito e de benefícios.
O Tribunal de Contas da União (TCU) revisou a decisão anterior e autorizou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a retomar a concessão de empréstimos pessoais consignados. A liberação, assinada pelo ministro Marcos Bemquerer, ocorre após o Governo Federal apresentar um recurso com efeito suspensivo. A medida vigora até que o colegiado realize uma análise definitiva sobre o mérito das irregularidades apontadas nos sistemas de controle da autarquia.
Embora o crédito pessoal tenha sido desbloqueado, o tribunal manteve a proibição para novas emissões de cartões de crédito consignado e cartões de benefício. No pedido enviado à Corte, o Executivo defendeu que a interrupção total dos empréstimos trazia riscos sociais graves, pois poderia forçar os aposentados a buscarem linhas de financiamento com juros mais elevados no mercado informal ou a enfrentarem o superendividamento, prejudicando a economia popular.
O entrave judicial começou após auditorias identificarem falhas críticas de segurança no sistema eConsignado, o que facilitava movimentações fraudulentas, como contratações em nome de beneficiários falecidos e falhas na identificação biométrica. O governo argumentou que a suspensão abrupta retiraria de circulação recursos essenciais para setores vitais. Novas reuniões entre representantes do governo e ministros do TCU selaram o acordo para a retomada parcial dos serviços enquanto os sistemas são aprimorados.
