Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria após Congresso derrubar veto de Lula
Nova legislação permite revisão de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro e gera movimentação jurídica no Planalto.
Davi Alcolumbre promulga lei que altera critérios de penas e pode reduzir condenação de Jair Bolsonaro. Governo Federal abriu mão da sanção e base aliada estuda recorrer ao STF contra a medida.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, oficializou nesta sexta-feira a promulgação da chamada "Lei da Dosimetria". A medida ocorre após o Palácio do Planalto declinar da assinatura do texto, transferindo a responsabilidade ao Legislativo depois que parlamentares derrubaram o veto integral anteriormente aplicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação altera critérios de cálculo de penas e deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial.
Com a vigência da nova regra, abre-se um caminho jurídico que pode beneficiar envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujas condenações somam mais de 27 anos de reclusão. O movimento no Congresso foi expressivo, superando com margem a resistência governista tanto na Câmara quanto no Senado. Diante do cenário, o governo federal optou por um recuo estratégico na sanção, visando evitar o desgaste político e a associação direta com a flexibilização das punições.
Apesar da derrota parlamentar, representantes da base aliada já sinalizam que levarão a questão ao Supremo Tribunal Federal. O argumento central para a judicialização baseia-se na metodologia utilizada por Alcolumbre durante a sessão, que isolou trechos específicos do projeto original para evitar conflitos com leis de combate a facções criminosas. Embora juristas analisem a manobra como incomum, ela foi fundamental para garantir o quórum necessário para a aprovação final do mecanismo de redução de penas.
