STJ anula decisão e ordena liberdade para acusados de agiotagem em Franca

A decisão do STJ anula o retorno à prisão determinado pelo TJ-SP, beneficiando o grupo acusado de movimentar R$ 60 milhões em esquema de agiotagem com extorsão e violência.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão que invalida o acórdão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e concede liberdade aos condenados por envolvimento em um esquema de agiotagem em Franca, no interior paulista. O grupo é acusado de gerenciar uma organização criminosa que teria transacionado aproximadamente R$ 60 milhões por meio de empréstimos irregulares e cobranças violentas. A determinação da Corte superior reverte o entendimento de segunda instância que, em abril deste ano, havia ordenado o retorno dos réus ao sistema prisional.

A fundamentação do STJ para a soltura reside na ausência de elementos concretos que justificassem a manutenção da prisão preventiva. Segundo os ministros, a privação de liberdade antes do trânsito em julgado exige argumentos específicos e evidências de riscos reais, não podendo ser sustentada por presunções abstratas ou genéricas sobre a ordem pública. A decisão foi desencadeada pelo pedido de habeas corpus de um dos envolvidos, mas seus efeitos jurídicos foram estendidos aos demais membros do grupo sentenciados no processo.

As investigações conduzidas pelo Ministério Público, no âmbito da Operação Castelo de Areia, descrevem uma estrutura hierarquizada e coordenada. De acordo com os promotores do Gaeco, a quadrilha utilizava métodos de extrema agressividade, incluindo ameaças de morte contra devedores e seus familiares, para garantir o pagamento dos valores. Registros de conversas telefônicas e transações bancárias robustecem a denúncia de que os acusados mantinham as atividades ilícitas mesmo após as primeiras fases da operação policial, chegando a debochar da possibilidade de punição estatal.