Prazo final para bancos transferirem bilhões de recursos esquecidos ao governo termina hoje

Bancos devem transferir R$ 10,55 bilhões em valores não sacados para fundo que financiará garantias no programa Desenrola 2.0. Correntistas terão 30 dias para contestar.

As instituições financeiras do país têm até o fim desta terça-feira (12) para concluir o repasse de valores não resgatados por correntistas às contas do governo federal. A medida, regulamentada por portaria recente do Ministério da Fazenda, visa utilizar montantes abandonados em contas bancárias para financiar o Fundo de Garantia de Operações (FGO), pilar do programa Desenrola 2.0. Dados do Banco Central indicam que aproximadamente R$ 10,55 bilhões permanecem parados em bancos, pertencentes a mais de 47 milhões de indivíduos e 5 milhões de empresas.

O objetivo do governo com a transferência é alocar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões desses ativos esquecidos para viabilizar descontos e garantias em renegociações de dívidas. O FGO atuará como uma proteção contra a inadimplência, assegurando que os bancos ofereçam melhores condições de pagamento aos consumidores. Para garantir o direito de quem decidir resgatar o dinheiro posteriormente, uma reserva de 10% do total transferido ficará retida para atender a eventuais solicitações de saque por parte dos donos legítimos das quantias.

Após o encerramento do prazo de transferência pelos bancos, o governo prevê a publicação de um edital de chamamento público no Diário Oficial da União. A partir desse anúncio, os cidadãos e as empresas terão 30 dias para manifestar interesse na recuperação dos valores. Haverá um sistema digital específico onde o titular poderá consultar o saldo, a origem e a conta bancária referente ao dinheiro. Caso a contestação seja aceita, os valores serão devolvidos via banco com correção inflacionária pelo IPCA-15 em até 15 dias úteis. Caso não haja manifestação no período estipulado, o montante passará a integrar o patrimônio definitivo do fundo público.