Prazo para bancos transferirem 'recursos esquecidos' ao Tesouro termina nesta terça-feira

As instituições financeiras devem transferir hoje os recursos abandonados por clientes para o fundo garantidor do Desenrola 2.0. O montante esquecido soma R$ 10,55 bilhões.

Encerra-se nesta terça-feira (12) o prazo estabelecido pelo governo federal para que as instituições bancárias repassem montantes abandonados por correntistas a um fundo de garantia pública. A medida integra a estratégia de viabilização do Desenrola 2.0, programa voltado à renegociação de débitos financeiros. Segundo dados do Banco Central, o volume total de recursos esquecidos ultrapassa a marca de R$ 10,5 bilhões, divididos entre milhões de cidadãos e empresas brasileiras.

Do total arrecadado, a estimativa do Ministério da Fazenda é destinar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões ao Fundo de Garantia de Operações (FGO). O objetivo é que esses valores sirvam como lastro para as novas concessões de crédito do programa Desenrola, protegendo os bancos contra eventuais inadimplências dos beneficiários. Para garantir o direito de quem decidir resgatar o que lhe pertence, o governo preservará uma reserva de 10% do saldo transferido especificamente para devoluções imediatas.

Após a conclusão da transferência por parte dos bancos, a União deve emitir um comunicado oficial instruindo o público sobre como reaver o dinheiro. Haverá uma janela de 30 dias para contestações, período em que os interessados poderão consultar informações detalhadas sobre as quantias e as contas de origem por meio de um sistema restrito. Caso o pedido de devolução seja aceito, o banco responsável terá até 15 dias úteis para creditar o valor ao cliente, ajustado conforme a inflação medida pelo IPCA-15.

A Fazenda reforça que os ativos, que antes permaneciam ociosos nos balanços das instituições financeiras, agora terão uma função social estratégica. Ao fortalecer o FGO, o governo espera oferecer condições de crédito mais favoráveis para famílias que buscam regularizar sua situação financeira. Contudo, é importante destacar que, se não houver manifestação dos titulares dentro do prazo do edital, as quantias passarão a compor o patrimônio do fundo de forma permanente.