Cade investiga negócio bilionário de mineração entre Brasil e EUA
Órgão avalia se transação de US$ 2,8 bilhões em Goiás respeitou normas de concorrência; negócio é alvo de contestação no STF.
O Cade iniciou uma averiguação sobre o acordo de US$ 2,8 bilhões entre a mineradora Serra Verde e a americana USA Rare Earth. A operação envolve a exploração de minerais estratégicos em Goiás e enfrenta contestações judiciais.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um procedimento administrativo para investigar a aquisição de participação da mineradora brasileira Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth (USAR). A operação, estimada em US$ 2,8 bilhões, envolve a exploração de uma jazida de terras raras em Minaçu, no norte de Goiás. O órgão antitruste busca determinar se o negócio deveria ter sido submetido à aprovação prévia, avaliando possíveis impactos no mercado e a conformidade com as normas de concentração econômica.
A parceria estratégica visa integrar todas as etapas produtivas, desde a lavra mineral até a fabricação de ímãs de alta tecnologia, criando uma alternativa logística robusta fora do domínio asiático. O acordo prevê um contrato de fornecimento exclusivo por 15 anos, com a promessa de expandir a capacidade produtiva brasileira para cerca de 6,4 mil toneladas anuais até 2027. Apesar das mudanças societárias, a gestão da unidade em Goiás permanece inalterada, focando em elevar o processamento de elementos como neodímio e praseodímio.
A transação, contudo, enfrenta resistência política e jurídica. Questionamentos sobre a soberania nacional e a propriedade da União sobre os recursos do subsolo motivaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e representações junto à Procuradoria-Geral da República. Críticos alegam que o acordo entre o governo estadual e investidores estrangeiros poderia ferir preceitos constitucionais, enquanto a empresa defende que a união com os americanos trará tecnologias de separação industrial ainda inexistentes no país.
