Justiça de Alagoas impõe restrições a Rico Melquíades em ação de assédio eleitoral de R$ 5 milhões

Justiça do Trabalho concede liminar contra o influenciador Rico Melquíades após denúncias de assédio eleitoral contra funcionárias domésticas; MPT pede R$ 5 milhões.

O influenciador digital e vencedor de reality show Rico Melquíades tornou-se o centro de um complexo processo jurídico movido pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL). A ação civil pública solicita uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões, sob a alegação de prática de assédio eleitoral contra suas funcionárias domésticas. O caso ganhou novos contornos jurídicos após a Justiça do Trabalho de Maceió conceder uma tutela provisória de urgência para coibir a continuidade das condutas relatadas pelas trabalhadoras, evidenciando o rigor das autoridades diante de pressões políticas no ambiente laboral.

De acordo com o inquérito instaurado pelo MPT, a conduta de Melquíades teria ultrapassado a liberdade de expressão política, incidindo em práticas abusivas. As denúncias apontam que o influenciador teria utilizado sua posição de empregador para pressionar as funcionárias devido a divergências de opinião política. Além das pressões diretas, o órgão ministerial alega que houve a exposição de dados pessoais e da imagem das trabalhadoras nas redes sociais, ambiente onde o réu possui milhões de seguidores, o que teria agravado a violação da dignidade e da privacidade das colaboradoras em um contexto de extrema vulnerabilidade profissional.

A decisão proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Maceió estabelece uma série de obrigações imediatas. Entre as determinações, Rico está proibido de adotar quaisquer táticas de constrangimento, ameaça ou promessa de vantagens para influenciar o voto ou a convicção política de seus empregados. A magistratura destacou que a proximidade do período eleitoral confere caráter de urgência à medida, uma vez que a demora no provimento judicial poderia resultar em danos irreversíveis à liberdade de sufrágio e ao bem-estar psicológico das vítimas envolvidas no processo.

O descumprimento das ordens judiciais impostas pela tutela de urgência acarretará sanções financeiras pesadas ao influenciador. A justiça fixou uma multa de R$ 300 mil por cada infração cometida, valor a ser aplicado por trabalhador prejudicado e a cada nova constatação de irregularidade. O montante de R$ 5 milhões solicitado no mérito da ação reflete, segundo o MPT, a gravidade da conduta e o caráter pedagógico necessário para desencorajar práticas similares por outros empregadores ou figuras públicas que detêm influência sobre grandes audiências e subordinados.

Este caso reforça o debate nacional sobre o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, prática que tem sido combatida com rigor pelos órgãos fiscalizadores em todo o Brasil. O Ministério Público do Trabalho sustenta que a relação de emprego deve ser pautada pelo respeito aos direitos fundamentais, sendo vedada a instrumentalização do trabalhador para fins político-partidários. Nos próximos passos do processo, a defesa de Rico Melquíades deverá apresentar seus argumentos, enquanto o influenciador já iniciou movimentos de retratação pública na tentativa de mitigar as repercussões negativas do episódio junto ao judiciário e ao seu público consumidor.