Justiça atende pedido do MPT e impõe restrições a Rico Melquíades por suspeita de assédio eleitoral

MPT-AL move ação civil pública contra influenciador por coação política e exposição de trabalhadoras domésticas nas redes sociais; multa por descumprimento chega a R$ 300 mil.

O influenciador digital e vencedor de reality show Rico Melquíades tornou-se o centro de um processo jurídico após denúncias de assédio eleitoral movidas pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL). A ação civil pública exige o pagamento de uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. O caso ganhou novos contornos neste sábado (19), quando a 11ª Vara do Trabalho de Maceió deferiu uma tutela provisória de urgência, impondo restrições imediatas à conduta do criador de conteúdo em relação aos seus colaboradores diretos e indiretos.

As investigações conduzidas pelo órgão ministerial apontam que Melquíades teria utilizado sua posição de empregador para pressionar trabalhadoras domésticas em virtude de divergências de posicionamento político. Além da coação ideológica, o influenciador é acusado de expor dados pessoais e imagens das funcionárias em suas redes sociais, ambiente onde acumula milhões de seguidores. Segundo o MPT-AL, tal exposição feriu a dignidade das trabalhadoras e configurou um abuso de poder diretivo, extrapolando os limites da relação trabalhista e violando direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

A decisão judicial estabelece 18 obrigações que o influenciador deve cumprir rigorosamente. Entre as principais determinações, está a proibição absoluta de praticar qualquer ato que caracterize assédio eleitoral, como compelir, constranger ou ameaçar empregados para que votem em determinados candidatos ou manifestem apoio político específico. A Justiça determinou que, em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas, será aplicada uma multa severa de R$ 300 mil por infração cometida, por cada trabalhador prejudicado e a cada nova constatação de irregularidade.

O conceito de assédio eleitoral no ambiente de trabalho tem sido monitorado com rigor pelas autoridades brasileiras, especialmente em períodos próximos a pleitos eleitorais. O Ministério Público argumenta que a gravidade do caso é acentuada pela visibilidade de Rico Melquíades, cujas ações nas redes sociais possuem um alcance massivo, podendo influenciar outros empregadores e normalizar práticas abusivas. A petição do MPT reforça que o ambiente laboral deve ser livre de qualquer tipo de discriminação ou imposição política, preservando a liberdade de consciência e o direito ao voto secreto e livre de coações.

Diante da repercussão do caso e da intervenção judicial, o influenciador buscou realizar uma retratação pública. Contudo, a ação principal continua tramitando na Justiça do Trabalho de Alagoas, onde será julgado o mérito do pedido de indenização milionária. O valor de R$ 5 milhões pleiteado pelo Ministério Público visa não apenas a reparação do dano, mas possui caráter pedagógico e punitivo, buscando desencorajar práticas semelhantes no setor privado e entre figuras públicas de grande influência digital. O processo segue em curso e as partes deverão apresentar novas provas e depoimentos nas próximas audiências agendadas.