Investigado por fraude de R$ 6,3 bilhões no INSS recebeu auxílio emergencial

Novo desdobramento da Operação Sem Desconto revela que dono de associação milionária recebeu auxílio emergencial. Esquema de descontos indevidos em aposentadorias do INSS pode ter desviado R$ 6,3 bilhões. Polícia Federal realiza buscas e apreensões em quatro estados e no DF.

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira (27) mais uma etapa crucial da Operação Sem Desconto, que investiga um sofisticado e milionário esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os principais alvos das autoridades está Américo Monte Júnior, dono da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB) e apontado como peça central na gestão de associações acusadas de realizar descontos indevidos em benefícios previdenciários. Um detalhe que chamou a atenção dos investigadores foi o fato de o empresário, que reside em uma mansão de alto padrão no luxuoso condomínio Alphaville, na Grande São Paulo, ter recebido auxílio emergencial durante o período crítico da pandemia de Covid-19, benefício destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

O caso ganhou repercussão nacional em abril de 2024, quando as primeiras fases da operação expuseram como milhões de brasileiros estavam sofrendo perdas financeiras silenciosas em seus proventos. A investigação revela que o esquema operava por meio da inclusão arbitrária de mensalidades associativas em folhas de pagamento do INSS sem que os idosos tivessem solicitado ou autorizado qualquer filiação. No período compreendido entre 2019 e 2024, estima-se que o grupo criminoso tenha movimentado cifras estratosféricas, com desvios que podem alcançar o montante de R$ 6,3 bilhões. A atuação do esquema contava com uma rede complexa que envolvia desde empresários do setor de benefícios até servidores e ex-servidores de alto escalão da autarquia previdenciária, permitindo que as associações tivessem acesso facilitado aos sistemas do governo.

Nesta nova fase, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou a execução de 31 mandados de busca e apreensão e oito medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento de figuras-chave, como o próprio Américo Monte Júnior. As buscas ocorreram simultaneamente no Distrito Federal, São Paulo, Pernambuco e Paraíba. Em Pernambuco, um dos desdobramentos mais impressionantes foi a localização de grandes quantias de dinheiro escondidas em sacos de lixo na residência de um servidor do INSS, evidenciando a tentativa de ocultação de provas e valores oriundos das práticas ilícitas. Entre as entidades sob investigação em São Paulo e Brasília, além da Amar Brasil, destacam-se a Master Prev, AASP, ANDAPP, UNIBAP e ABENPREV, todas suspeitas de servirem como fachada para a retenção ilegal de valores dos segurados.

A lista de investigados é extensa e inclui nomes que ocuparam posições estratégicas na estrutura do INSS. Rogério Soares de Souza, ex-integrante da diretoria da autarquia, e Everaldo Felício de Macedo Junior, ex-gerente executivo em Pernambuco, estão entre os citados por suposta articulação com as entidades fraudulentas. O impacto social dessas ações é profundo, visto que o público-alvo das associações — idosos e pensionistas — muitas vezes sobrevive com um salário mínimo e não percebe de imediato os descontos, que variam de pequenos valores a quantias significativas, mas que, no volume total de milhões de beneficiários, geram lucros astronômicos para as organizações criminosas. Além da esfera administrativa e empresarial, a operação já atingiu parlamentares que negam envolvimento, mas que são monitorados por possíveis ligações políticas com as lideranças dessas associações.

Para o leitor brasileiro e, especialmente, para os segurados do INSS, os próximos passos da Operação Sem Desconto devem focar na recuperação dos ativos desviados e no fortalecimento dos mecanismos de transparência do portal Meu INSS. A Polícia Federal busca agora identificar como os dados pessoais dos aposentados eram vazados para essas associações e se havia a venda de bancos de dados por parte de funcionários públicos. Espera-se que as medidas restritivas e o bloqueio de bens garantam, no futuro, algum tipo de ressarcimento às vítimas. Juridicamente, os acusados podem responder por crimes graves, incluindo formação de organização criminosa, estelionato previdenciário e lavagem de dinheiro. O governo federal tem sido pressionado a criar filtros mais rígidos para a exclusão de descontos associativos, de modo a impedir que empresas como as geridas por Américo Monte Júnior continuem operando à margem da lei.