Brasil e Argentina adotam caminhos opostos em reformas na jornada de trabalho

Enquanto o Brasil avança no debate sobre o fim da escala 6x1, a Argentina de Javier Milei segue o caminho oposto com uma reforma trabalhista que flexibiliza jornadas e reduz custos de demissão. A nova lei argentina permite até 12 horas de trabalho diário e altera o cálculo de indenizações, gerando protestos.

O cenário das relações trabalhistas na América Latina apresenta, atualmente, dois movimentos diametralmente opostos protagonizados pelas suas maiores economias. Enquanto o Brasil avança em um debate legislativo para extinguir a escala de trabalho 6x1 — modelo em que o funcionário trabalha seis dias para um de folga —, a Argentina consolidou uma reforma trabalhista profunda que caminha no sentido da flexibilização extrema. Sob a gestão do presidente Javier Milei, o país vizinho implementou mudanças que permitem jornadas diárias de até 12 horas e alteram significativamente a forma como indenizações e direitos básicos são calculados, colocando o país em uma rota divergente da tendência global de redução de carga horária e busca por equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

A divergência entre as nações vizinhas reflete contextos econômicos distintos e filosofias de governo contrastantes. No Brasil, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa instituir a semana de quatro ou cinco dias úteis ganha tração no Congresso Nacional, com o apoio de setores que defendem a modernização do trabalho pautada no bem-estar e na produtividade. Em contrapartida, a "Lei de Modernização do Trabalho" da Argentina, aprovada em meio a uma severa crise econômica e inflação galopante, foca na desoneração das empresas e na redução da rigidez contratual. O governo Milei defende que a medida é essencial para atrair investimentos estrangeiros e combater a informalidade, que hoje atinge quase metade da força de trabalho argentina, deixando milhões de cidadãos sem cobertura previdenciária ou garantias básicas.

Um dos pontos mais polêmicos da reforma argentina é a autorização para expedientes de 12 horas por dia, desde que respeitado o limite semanal de 48 horas. Embora o teto semanal permaneça inalterado, a nova regra permite uma distribuição mais agressiva do tempo de serviço, o que, para especialistas em Direito do Trabalho, representa uma mensagem clara de retrocesso social, ainda que o governo a venda como "modernização tecnológica". Além disso, a nova legislação redefine o cálculo de indenizações por demissão sem justa causa, excluindo parcelas importantes como o décimo terceiro salário e bônus da base de cálculo, o que reduz substancialmente o custo de demissão para o empregador e gera receio de rotatividade desenfreada no mercado.

Para o público brasileiro, acompanhar os desdobramentos na Argentina serve como um espelho de discussões que já ocorreram ou que podem retornar ao debate nacional. A reforma de Milei também afeta diretamente os trabalhadores de plataformas, como entregadores e motoristas de aplicativo, que passaram a ser classificados oficialmente como "trabalhadores independentes", afastando a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício. Outro ponto de atrito reside na ampliação do rol de "serviços essenciais", que agora inclui setores como educação e alfândega, limitando severamente o direito constitucional de greve sob o argumento de preservar o funcionamento do Estado. Sindicatos argentinos e a Confederação Geral do Trabalho (CGT) têm protestado intensamente, classificando as medidas como um retorno a padrões laborais do início do século passado.

Enquanto a Argentina aposta na flexibilização para tentar reaquecer sua economia estagnada, o Brasil parece inclinado a seguir o exemplo de países como Chile, Colômbia e México, que recentemente aprovaram leis para reduzir a jornada semanal para 40 horas. Especialistas apontam que a eficácia da reforma argentina em gerar empregos reais ainda é incerta, uma vez que a contratação costuma ser impulsionada pela demanda econômica e não apenas pela redução de custos trabalhistas. O desfecho dessas políticas será crucial para definir o perfil do mercado de trabalho na América do Sul na próxima década, contrapondo um modelo de proteção social e redução de jornada a um formato de desregulamentação agressiva e foco na competitividade empresarial.