Divergências fiscais entre governo e agronegócio adiam votação de dívidas rurais no Senado

A votação do projeto de renegociação de dívidas rurais na CAE do Senado enfrenta novo adiamento após divergências drásticas entre os cálculos do Ministério da Fazenda e do relator Renan Calheiros. Enquanto o governo alerta para risco fiscal bilionário, o agronegócio cobra celeridade.

A aguardada votação do projeto de lei que propõe a renegociação de dívidas rurais na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal enfrenta novos obstáculos e deve ser postergada mais uma vez. O impasse decorre da falta de alinhamento entre as pretensões do setor produtivo, representado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), as diretrizes do Ministério da Fazenda e as propostas apresentadas pelo relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL). A sessão técnica, prevista para ocorrer nesta terça-feira (26), acontece em meio a um clima de incerteza sobre o impacto fiscal da medida e a origem dos recursos que custearão o alívio financeiro aos produtores.

O cenário de crise para os produtores decorre, em grande parte, de uma sequência de eventos climáticos adversos que afetaram diferentes regiões do Brasil nos últimos anos, desde secas prolongadas no Centro-Oeste até inundações severas no Sul. Esse contexto pressionou o setor por uma solução que oferecesse condições facilitadas para o pagamento de débitos. Historicamente, o agronegócio é um dos principais pilares do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, e o endividamento rural gera um efeito cascata que pode comprometer desde a compra de insumos para as próximas safras até a estabilidade dos preços dos alimentos na mesa do consumidor final. Por outro lado, o governo federal busca equilibrar o apoio ao setor com a responsabilidade fiscal, temendo que uma renegociação excessivamente generosa comprometa o ajuste das contas públicas.

Os números apresentados pelo Ministério da Fazenda trazem o principal ponto de discórdia. Segundo o parecer técnico da pasta econômica, o texto proposto por Renan Calheiros poderia gerar um impacto financeiro monumental, estimado em aproximadamente R$ 817 bilhões ao longo de 13 anos. Somente para o ano de 2027, o custo projetado seria de R$ 150 bilhões. A estimativa oficial indica que o montante total de dívidas que poderiam ser abarcadas pelo programa alcançaria a cifra de R$ 1,39 trilhão no mesmo período. O relator, contudo, contesta esses valores, afirmando que o benefício seria restrito às chamadas "dívidas estressadas" — aquelas em situação crítica de inadimplência —, o que reduziria o montante envolvido para cerca de R$ 170 milhões, uma diferença abissal em relação aos cálculos do Executivo.

As tratativas buscam agora um meio-termo que evite um rombo orçamentário e, ao mesmo tempo, atenda às demandas dos agricultores. Uma das alternativas em debate é a transformação do projeto em uma Medida Provisória (MP), o que daria vigência imediata às regras, mas o conteúdo desse instrumento ainda não possui um consenso estabelecido. O projeto de Calheiros prevê a utilização de fontes diversificadas de recursos, incluindo o Fundo Social do Pré-Sal, para a criação de linhas de crédito especiais destinadas a vítimas de desastres naturais. Além disso, o texto propõe o uso de superávits financeiros e verbas de fundos constitucionais (FNO, FNE e FCO) e do Funcafé para lastrear as operações de recomposição de dívidas contraídas até o fim de 2025.

Para o setor produtivo, a urgência é máxima. As condições de pagamento propostas no relatório incluem juros diferenciados: 3,5% ao ano para a agricultura familiar, 5,5% para produtores de médio porte e 7,5% para grandes produtores e cooperativas, com prazos de dez anos e carência de três anos. O desdobramento deste impasse é crucial para o agronegócio brasileiro, pois definirá a capacidade de investimento de milhares de propriedades rurais para o próximo biênio. Enquanto o governo tenta mitigar o risco fiscal e o Senado busca uma saída política, o mercado aguarda por definições que tragam segurança jurídica ao campo. O desfecho da reunião entre o Ministério da Fazenda, a senadora Tereza Cristina e Renan Calheiros será determinante para saber se haverá um recuo nas taxas ou um refinamento do público-alvo para destravar a pauta.