Câmara aprova redução de restrições em reserva ambiental no Pará
Texto enviado ao Senado recategoriza parte da Floresta Nacional do Jamanxim em APA, permitindo regularização fundiária e uso econômico.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que transforma parte da Floresta Nacional do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental, reduzindo o rigor da fiscalização. A medida busca resolver conflitos fundiários, mas enfrenta críticas por possíveis riscos de aumento no desmatamento e garimpo ilegal.
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação realizada nesta quarta-feira (20), a proposta que altera o status de proteção de uma parcela significativa da Floresta Nacional do Jamanxim, localizada em Novo Progresso, no Pará. O texto, que agora segue para análise do Senado Federal, propõe a transformação de parte da reserva em Área de Proteção Ambiental (APA). Na prática, a medida diminui a rigidez das normas de conservação, permitindo a regularização de terras e a expansão de atividades econômicas em áreas que antes possuíam restrições severas de uso.
O projeto, relatado pelo deputado José Priante (MDB-PA), reduz os limites originais da Floresta Nacional de mais de 1,3 milhão de hectares para cerca de 814 mil hectares. O território remanescente passa a ser classificado como APA, categoria que possibilita a exploração sustentável e o uso alternativo do solo. Segundo o relator, a mudança é essencial para solucionar impasses fundiários históricos na região, onde ocupações rurais já estariam consolidadas desde antes da criação da reserva, em 2006. O governador do Pará, Helder Barbalho, acompanhou a votação em plenário em apoio à medida.
Por outro lado, parlamentares da oposição e ambientalistas expressaram forte preocupação com os impactos da nova legislação. Críticos argumentam que a flexibilização pode servir como um incentivo à grilagem de terras, ao garimpo ilegal e ao desmatamento desenfreado na Amazônia. Estimativas apresentadas durante o debate apontam que a alteração pode resultar na perda de 130 mil hectares de vegetação nativa, além de elevar significativamente a emissão de gases de efeito estufa. Para os opositores, a rapidez na tramitação do texto comprometeu uma análise mais profunda sobre os riscos à biodiversidade estratégica do país.
