Gilmar Mendes derruba multa de Zeca Dirceu por críticas a Deltan Dallagnol
Ministro do STF considerou que condenação por propaganda negativa violava a liberdade de expressão e ignorava fatos notórios.
O ministro Gilmar Mendes anulou a multa de R$ 15 mil aplicada ao deputado Zeca Dirceu por postagens sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol. O magistrado entendeu que a decisão anterior configurava censura prévia contra a liberdade de expressão.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a penalidade imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) contra o deputado federal Zeca Dirceu (PT). A Corte paranaense havia determinado a remoção de postagens e o pagamento de uma multa de R$ 15 mil por declarações feitas pelo parlamentar sobre o ex-procurador Deltan Dallagnol. O magistrado considerou que a punição feria princípios fundamentais de liberdade de expressão e configurava censura prévia.
Na postagem que motivou a disputa judicial, Zeca Dirceu afirmava que Dallagnol estaria inelegível e utilizava termos como "criminoso". Enquanto o TRE-PR interpretou a publicação como desinformação e propaganda negativa antecipada, Gilmar Mendes rebateu essa visão. Segundo o ministro, as afirmações do deputado baseavam-se em fatos públicos e notórios, especificamente na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o registro de Dallagnol em 2023 por fraude à Lei da Ficha Limpa.
O decano do STF reforçou que a inelegibilidade de oito anos imposta ao ex-procurador é uma realidade jurídica consolidada pelo TSE, o que justifica a manifestação do parlamentar petista. Em sua defesa, o ministro destacou que o debate político sobre critérios de elegibilidade de figuras públicas faz parte do interesse coletivo. Com a decisão, Zeca Dirceu fica isento da multa e não é mais obrigado a retirar o conteúdo de suas redes sociais.
Especialistas em Direito Eleitoral lembram que, embora Deltan Dallagnol possa tentar novos registros de candidatura, a tendência é que enfrentem barreiras jurídicas no TSE devido à condenação anterior. A defesa de Dallagnol não se manifestou sobre a anulação da multa até o momento do fechamento desta matéria. O caso ilustra a tensão contínua entre o controle da desinformação eleitoral e o direito à crítica política entre adversários.
