Câmara aprova criminalização de alta abusiva nos preços de combustíveis
Texto aprovado prevê até 4 anos de prisão para alta artificial e sem justificativa econômica em setores essenciais.
Os deputados aprovaram projeto que pune com até 4 anos de prisão a alta abusiva nos preços de combustíveis. A medida visa conter lucros arbitrários durante crises internacionais.
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo nesta quarta-feira (20) ao aprovar a proposta do Executivo que tipifica como crime a elevação abusiva nos preços de serviços essenciais, com foco especial no setor de combustíveis. A medida surge como uma resposta direta às flutuações acentuadas no mercado internacional de petróleo, impulsionadas por instabilidades geopolíticas no Oriente Médio que elevaram o valor do barril para patamares superiores a US$ 120. O projeto agora segue para análise do Senado Federal.
O novo marco legal altera as normas que regem as relações de consumo e a ordem econômica nacional. Segundo o texto, será punido o aumento de preços que não possua justificativa técnica, como variações reais nos custos de produção, ou que resulte de comportamentos anticompetitivos. A legislação prevê que o Ministério Público trabalhe em conjunto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para identificar e investigar possíveis abusos cometidos por distribuidoras e postos.
As sanções estabelecidas variam entre dois e quatro anos de reclusão, além da aplicação de multas. Há também agravantes que podem elevar a punição em até metade do tempo previsto caso o crime ocorra durante crises de abastecimento ou se for cometido por empresas que dominam o mercado. O objetivo é garantir que as reduções de custos promovidas por políticas governamentais alcancem efetivamente o bolso dos cidadãos, evitando a retenção de lucros por meio de precificações artificiais.
