Suprema Corte dos EUA favorece empresa em disputa por bens confiscados em Cuba

A Suprema Corte dos EUA reativou processos de uma empresa que teve terminais portuários confiscados em Cuba, permitindo ações contra companhias de cruzeiro que utilizaram o local.

A Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu, nesta quinta-feira (21), uma decisão favorável à Havana Docks, empresa que mantinha o controle de terminais portuários em Havana antes da revolução de 1959. Por uma maioria expressiva de 8 votos a 1, os magistrados restabeleceram os processos movidos contra quatro gigantes do setor de cruzeiros: Carnival, Norwegian, Royal Caribbean e MSC Cruises. O tribunal entendeu que instâncias inferiores erraram ao arquivar as queixas que acusam as operadoras de lucrar com infraestruturas confiscadas pelo governo de Fidel Castro há mais de seis décadas.

O epicentro do embate jurídico reside no Título III da Lei Helms-Burton. Essa legislação federal permite que cidadãos ou companhias americanas processem entidades que realizam atividades comerciais utilizando ativos expropriados pelo regime cubano. Por muitos anos, essa cláusula permaneceu suspensa por sucessivos governos dos EUA para evitar atritos diplomáticos e econômicos, mas foi reativada durante a gestão de Donald Trump, abrindo caminho para que reivindicações patrimoniais históricas chegassem aos tribunais.

As operadoras de turismo argumentavam que suas atividades em Havana, ocorridas principalmente entre 2016 e 2019, estavam amparadas pelas autorizações de viagem concedidas durante o governo Obama. Entretanto, a nova interpretação jurídica sugere que tais licenças do Departamento do Tesouro não garantem imunidade contra processos de restituição de propriedade. A ação agora retorna ao tribunal de apelações de Atlanta para que novos argumentos técnicos sejam avaliados, mantendo viva a possibilidade de uma indenização bilionária para a Havana Docks.