STF prevê julgar validade da Lei da Dosimetria até o final de maio

O ministro Alexandre de Moraes indicou que o STF julgará a validade da Lei da Dosimetria no final de maio. Até lá, a aplicação da norma, que pode reduzir penas de condenados por atos golpistas, segue suspensa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir, até o final de maio, o futuro da Lei da Dosimetria. A previsão foi compartilhada pelo ministro Alexandre de Moraes durante reunião com o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da proposta na Câmara. Atualmente, a eficácia da norma está interrompida por determinação do próprio magistrado, que optou por aguardar uma deliberação definitiva do plenário da Corte sobre o tema antes de permitir sua aplicação em processos judiciais.

A suspensão afeta diretamente condenados em processos relacionados aos atos antidemocráticos e à tentativa de golpe de Estado. A nova legislação estabelece critérios que poderiam resultar no abrandamento das sentenças impostas a diversos réus, incluindo figuras centrais da política nacional. Moraes fundamentou sua decisão na necessidade de segurança jurídica, argumentando que é prudente paralisar os pedidos de revisão de pena até que o tribunal analise as ações diretas de inconstitucionalidade que questionam o texto legal.

Nos bastidores do Judiciário, a expectativa é de que o STF valide a lei, o que permitiria o recálculo e a consequente redução de punições já transitadas em julgado. Enquanto o julgamento não ocorre, o ministro já negou pedidos de adequação de pena em ao menos dez execuções penais. A medida gerou críticas por parte de parlamentares da oposição, que defendem a aplicabilidade imediata da vontade do Congresso e cogitam acelerar propostas que limitem decisões individuais de ministros da Corte.