Governo extingue imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50

O governo suspendeu o imposto federal de 20% sobre compras do exterior de até 50 dólares. A decisão beneficia consumidores, mas sofre forte resistência de setores da indústria e do varejo nacional.

O governo federal oficializou a suspensão da cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão foi formalizada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhada de uma portaria do Ministério da Fazenda publicada em edição extra do Diário Oficial. A nova regra retira o tributo federal que incidia sobre encomendas de plataformas estrangeiras, conhecidas popularmente como "taxa das blusinhas", revertendo uma política que estava em vigor desde agosto de 2024.

Apesar da isenção do tributo federal, os consumidores ainda deverão arcar com o ICMS, que é um imposto de competência estadual. Em diversos estados, a alíquota desse tributo foi recentemente ajustada para 20%, o que mantém uma carga tributária sobre os produtos vindos do exterior. A equipe econômica, representada pela ministra Miriam Belchior, destacou que a medida representa um avanço para as pessoas físicas, embora o governo abra mão de uma arrecadação significativa, que somou quase R$ 1,8 bilhão apenas nos primeiros quatro meses de 2026.

A medida divide opiniões e gera forte reação de setores produtivos brasileiros. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) criticaram duramente a isenção, classificando-a como um retrocesso que favorece fabricantes estrangeiros e prejudica a competitividade das empresas nacionais. Além do impacto na indústria, a mudança deve influenciar o equilíbrio das contas públicas e os resultados dos Correios, que já vinham registrando queda nas receitas decorrentes de encomendas internacionais nos últimos anos.