Governo encerra 'taxa das blusinhas' após arrecadação bater recorde de R$ 9 bi

O presidente Lula revogou a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, que arrecadou R$ 9,6 bilhões em cerca de três anos, visava equilibrar a concorrência com a indústria nacional.

O governo federal oficializou, nesta terça-feira (12), a extinção do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente apelidado de "taxa das blusinhas". A decisão foi formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de uma Medida Provisória, acompanhada de regulamentação do Ministério da Fazenda. A cobrança de 20%, que vinha sendo aplicada no âmbito do programa Remessa Conforme, deixa de existir sob o argumento de aliviar o custo de vida para consumidores de baixa renda.

Durante o período em que esteve em vigor, a tributação gerou uma arrecadação significativa para a União, somando aproximadamente R$ 9,6 bilhões. Somente nos primeiros quatro meses de 2026, o montante recolhido atingiu a marca recorde de R$ 1,8 bilhão, representando um aumento de 25% em relação ao ano anterior. Apesar do impacto positivo no equilíbrio das contas públicas e do apoio de setores da indústria nacional, que viam na taxa uma forma de reduzir a desigualdade competitiva, o presidente Lula sempre demonstrou ressalvas à medida, chegando a classificá-la como pouco razoável antes de sua revogação.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a fase de vigência da taxa foi fundamental para organizar o comércio eletrônico estrangeiro e diminuir o volume de mercadorias irregulares no país. O secretário-executivo da pasta, Rogério Ceron, enfatizou que o setor passou por uma moralização necessária antes da retirada do tributo. Agora, a equipe econômica precisará lidar com a ausência desses recursos para atingir as metas fiscais estabelecidas, em um cenário onde as projeções oficiais já apontam para a possibilidade de déficit orçamentário ao longo do atual mandato.