Governo federal extingue imposto de importação para compras de até US$ 50
Governo publica Medida Provisória que encerra cobrança de 20% sobre encomendas internacionais de baixo valor.
O presidente Lula anunciou o fim do imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50. A medida, que entra em vigor nesta quarta-feira, encerra a polêmica 'taxa das blusinhas'.
O governo federal oficializou nesta terça-feira (12) a extinção da cobrança de 20% sobre importações internacionais de até US$ 50, medida que ficou popularmente conhecida como "taxa das blusinhas". O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a isenção passa a vigorar imediatamente na quarta-feira, após a publicação de uma Medida Provisória no Diário Oficial da União. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a decisão reverte a política tributária implementada em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme.
A taxa havia sido instituída após forte pressão de setores da indústria e do varejo nacional, que alegavam desvantagem competitiva em relação às plataformas de e-commerce estrangeiras. Apesar de ter sancionado a cobrança na época, o presidente Lula chegou a classificar a taxação como "irracional". A arrecadação gerada pelo tributo alcançou patamares recordes no início de 2026, somando R$ 1,78 bilhão apenas no primeiro quadrimestre do ano, um aumento significativo em comparação ao período anterior à sua vigência.
A revogação do imposto atende a uma demanda crescente dos consumidores, que viam nos 20% de tributo federal — somados ao ICMS estadual — um empecilho para compras em sites como Shopee, Shein e AliExpress. Embora o fim da alíquota de importação represente um alívio financeiro para os compradores digitais, o debate sobre o equilíbrio entre o comércio local e as importações de baixo custo deve continuar na pauta econômica, uma vez que o programa de conformidade das remessas continuará operando para fins de fiscalização.
