Fazenda se posiciona contra compensação a empresas em debate sobre fim da escala 6x1

Dario Durigan, do Ministério da Fazenda, rejeita indenizações a empresas em caso de fim da escala 6x1, afirmando que a jornada pertence ao trabalhador. Discussão avança no Congresso entre PECs e projetos do governo.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, manifestou uma postura rígida contrária ao pagamento de indenizações a empresas em decorrência de uma eventual mudança na jornada semanal. Durante participação em audiência na Câmara dos Deputados, o representante da pasta argumentou que o tempo de serviço pertence ao trabalhador e não deve gerar compensações financeiras ao setor produtivo caso a escala 6x1 seja extinta ou reduzida.

Para fundamentar sua posição, Durigan destacou que a discussão sobre a diminuição das horas trabalhadas sem redução salarial é uma tendência global. Segundo o secretário, diversos países implementaram reformas semelhantes para melhorar o bem-estar social sem que isso resultasse em pagamentos compensatórios aos empregadores. Ele reforçou que o reconhecimento de direitos laborais geracionais faz parte de um processo de evolução natural das relações de trabalho.

Atualmente, o Congresso discute diferentes caminhos para a reforma da jornada. Entre as opções estão as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) de Erika Hilton (PSOL-SP), que sugere a semana de quatro dias, e de Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe reduzir para 36 horas semanais em um prazo gradual. Em paralelo, o Governo Federal também movimenta um projeto de lei visando o limite de 40 horas semanais e a garantia de dois dias de folga obrigatórios.

Por outro lado, entidades que representam a indústria e o comércio alertam para os riscos financeiros da medida. A preocupação central do setor produtivo é que o aumento no custo da mão de obra prejudique a competitividade das empresas brasileiras. Economistas consultados sobre o tema sugerem que a viabilidade da nova escala dependerá diretamente de investimentos em infraestrutura e na qualificação profissional, garantindo que a redução de horas venha acompanhada de um salto na produtividade do país.