Governo Federal anuncia o fim da taxação sobre compras internacionais de baixo valor
Governo extingue imposto de 20% sobre encomendas internacionais de até US$ 50 a partir desta quarta-feira.
O governo anunciou a isenção do imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50. A medida reverte a polêmica 'taxa das blusinhas' a partir desta quarta-feira.
O governo federal decidiu reverter a cobrança de impostos sobre encomendas internacionais de pequeno valor. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, medida que deve entrar em vigor a partir desta quarta-feira (13) por meio de uma Medida Provisória. A decisão marca o encerramento da chamada "taxa das blusinhas", que aplicava uma alíquota de 20% sobre esses produtos desde agosto do ano passado.
A taxação havia sido implementada após forte pressão de setores da indústria e do varejo nacional, que argumentavam deslealdade na concorrência com plataformas digitais estrangeiras. Embora o presidente tenha sancionado a cobrança anteriormente, ele chegou a classificar a iniciativa como desfavorável ao consumo popular. Agora, a equipe econômica, através do Ministério da Fazenda, confirmou que a revisão do tributo foi motivada por debates internos e questionamentos sobre o impacto da medida na população.
Do ponto de vista fiscal, a manutenção do imposto vinha apresentando resultados robustos para a arrecadação da União. Apenas nos primeiros meses de 2026, o recolhimento atingiu a marca recorde de R$ 1,78 bilhão, superando os índices do ano anterior. Esse montante era considerado estratégico para o cumprimento das metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal, que busca equilibrar as contas públicas e reduzir o déficit do governo.
Apesar do fim do imposto de importação federal para essa faixa de preço, o custo final dos produtos ainda pode ser influenciado por tributos estaduais. No ano passado, diversos estados elevaram o ICMS para 20% sobre essas operações. O recuo do governo federal representa uma vitória para os consumidores frequentes de e-commerce internacional, mas reacende as preocupações de associações produtivas brasileiras sobre a disparidade competitiva no mercado interno.
