Fim da 'taxa das blusinhas': governo oficializa isenção para compras de até US$ 50
Governo extingue imposto de 20% para compras internacionais de até US$ 50, reduzindo custos para o consumidor.
O governo federal oficializou o fim do imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida beneficia consumidores de plataformas como Shein e Shopee, mas gera protestos da indústria nacional.
O governo federal formalizou nesta terça-feira (12) a extinção do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão, consolidada por meio de uma Medida Provisória e uma portaria do Ministério da Fazenda, encerra a cobrança da popularmente conhecida "taxa das blusinhas", instituída em 2024. Com a mudança, mercadorias vindas de plataformas estrangeiras como Shein, AliExpress e Shopee devem apresentar uma redução imediata no preço final ao consumidor.
Na prática, o custo total das encomendas passará a ser composto apenas pelo ICMS estadual. Especialistas apontam que essa redução tributária, somada ao cenário de desvalorização do dólar frente ao real, amplia o poder de compra de quem consome produtos de varejistas asiáticos. Por outro lado, o governo abre mão de uma arrecadação significativa, que havia atingido níveis recordes no início deste ano e auxiliava no cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo arcabouço econômico.
O setor produtivo nacional reagiu com fortes críticas à medida, classificando-a como um retrocesso que gera concorrência desleal. Representantes do varejo e da indústria têxtil brasileira afirmam que a isenção para produtos estrangeiros prejudica as empresas locais, que operam sob uma carga tributária elevada e custos operacionais crescentes. O argumento é que a taxa anterior funcionava como um mecanismo de proteção ao mercado interno e à manutenção de empregos no país.
