STF interrompe julgamento sobre partilha de royalties do petróleo

O julgamento no STF sobre a divisão dos royalties do petróleo foi paralisado após pedido de vista de Flávio Dino. A ministra Cármen Lúcia já votou contra a mudança nas regras vigentes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, nesta quinta-feira (7), o julgamento das ações que contestam o modelo de rateio dos royalties do petróleo no Brasil. A suspensão ocorreu devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou um intervalo maior para examinar o processo. Com isso, ainda não há uma definição sobre o futuro das receitas de extração mineral e nem uma data confirmada para que o tema retorne à pauta da Corte.

Antes da interrupção, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, apresentou seu voto posicionando-se contra as alterações legislativas aprovadas pelo Congresso em 2012. Segundo a magistrada, as regras que buscavam uma divisão mais igualitária entre estados produtores e não produtores ferem o equilíbrio federativo. Ela argumentou que as regiões onde a extração ocorre sofrem danos ambientais e sociais diretos, o que justifica a manutenção de uma fatia maior das compensações financeiras para entes como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

As normas que estão sendo questionadas foram aprovadas pelo Legislativo há mais de uma década, mas nunca entraram integralmente em vigor por conta de uma liminar concedida pela própria relatora em 2013. Se validadas pelo STF, as regras poderiam causar uma transferência massiva de recursos da União e dos estados produtores para o Fundo Especial, que beneficia municípios de todo o país desvinculados da atividade petrolífera.

A disputa opõe visões distintas sobre o pacto federativo. De um lado, estados que não produzem petróleo defendem que a receita deve ser compartilhada para reduzir disparidades regionais. De outro, as áreas produtoras alegam que a perda desses recursos seria catastrófica para suas contas públicas, visto que dependem dessas verbas para mitigar os impactos da exploração em seus territórios e financiar serviços básicos.