Nova lei aprovada na Câmara busca reduzir atropelamentos de animais silvestres em rodovias
Proposta aprovada na Câmara segue para o Senado e prevê a criação de infraestruturas de proteção e um banco de dados nacional sobre atropelamentos de animais.
A Câmara dos Deputados aprovou o Plano Nacional de Segurança Viária para Fauna Silvestre, que obriga a instalação de passagens de animais e redutores de velocidade em trechos críticos de rodovias e ferrovias.
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a preservação da biodiversidade ao aprovar, nesta quarta-feira (6), a criação do Plano Nacional de Segurança Viária para Fauna Silvestre. A proposta, que agora avança para a apreciação do Senado Federal, busca estabelecer diretrizes rígidas para diminuir o número de colisões entre veículos e animais em estradas e ferrovias de todo o país. O texto aprovado é um substitutivo que consolida diferentes projetos de lei focados na proteção ambiental e na segurança de motoristas.
Entre as principais determinações, o projeto exige que concessionárias e administradores de vias identifiquem pontos críticos de atropelamentos para implementar intervenções específicas. O leque de soluções inclui a construção de passagens aéreas e subterrâneas voltadas exclusivamente para os animais, além da instalação de cercamentos, refletores e dispositivos de controle de velocidade. A escolha das medidas dependerá de estudos técnicos que comprovem a eficácia e a viabilidade econômica para cada localidade monitorada.
A urgência da medida é ilustrada pela situação dramática da BR-262, especialmente no Mato Grosso do Sul. Considerada uma das vias mais letais para a fauna brasileira, o trecho entre Campo Grande e Corumbá registra, sozinho, o óbito de aproximadamente 200 animais silvestres por mês. Pesquisadores apontam que a rodovia, que atravessa áreas sensíveis como o Pantanal, necessita urgentemente de ações mitigadoras para conter a perda constante de espécies nativas, incluindo animais de grande porte como onças-pintadas.
Além das obras de infraestrutura, o novo plano institui o Cadastro Nacional de Acidentes com Animais Silvestres. Este banco de dados centralizado será alimentado pelos gestores das estradas e gerido pelo Governo Federal, permitindo o acompanhamento detalhado das espécies mais afetadas e das regiões com maior incidência de óbitos. Com relatórios anuais atualizados, o objetivo é garantir que as políticas de conservação sejam pautadas em dados estatísticos precisos, elevando o padrão de segurança ambiental nas malhas de transporte do Brasil.
