OpenAI solicita arquivamento de ação que acusa ChatGPT de exercício ilegal da advocacia

Em tribunal dos EUA, OpenAI defende que ChatGPT é apenas ferramenta de auxílio e não exerce advocacia ilegal em processo movido por seguradora.

A OpenAI solicitou à Justiça dos Estados Unidos o arquivamento de um processo movido pela seguradora Nippon Life Insurance Company, que acusa a empresa de tecnologia de exercer advocacia de forma irregular por meio do ChatGPT. A defesa da desenvolvedora argumenta que seu sistema de inteligência artificial não possui capacidade jurídica própria e é apenas um instrumento de suporte à pesquisa, não devendo ser confundido com um profissional licenciado.

A controvérsia teve início após uma ex-funcionária da seguradora, Graciela Dela Torre, utilizar a IA para redigir diversos documentos e moções em uma disputa judicial sobre benefícios de invalidez. A Nippon alega que o volume excessivo de petições geradas pela ferramenta saturou o tribunal com solicitações sem base legal válida, caracterizando uma consultoria jurídica indevida prestada pela plataforma da OpenAI.

Em sua manifestação ao tribunal federal de Chicago, a OpenAI rebateu as acusações afirmando que não pode ser responsabilizada pelo uso que as pessoas fazem de seus serviços. A empresa enfatizou que os termos de uso do ChatGPT deixam claro que o conteúdo gerado não substitui o aconselhamento profissional e que a responsabilidade pela qualidade dos argumentos apresentados em juízo recai inteiramente sobre a parte que os submete.

O caso é acompanhado com atenção por especialistas, figurando entre as primeiras grandes disputas judiciais que tentam atribuir responsabilidade legal a criadores de IA por atividades reservadas a advogados. Enquanto a Nippon vê um abuso processual facilitado pela tecnologia, a OpenAI reitera que sua ferramenta democratiza o acesso à justiça, permitindo que cidadãos sem recursos tenham auxílio na redação de seus próprios pleitos.