Magistrados pressionam STF por reajuste no teto salarial e revisão de travas em benefícios

Associações da magistratura pleiteiam ao STF o envio de projeto ao Congresso para elevar o teto salarial de R$ 46,3 mil para R$ 71,5 mil e pedem maior liberdade no pagamento de benefícios extras.

Organizações representativas da magistratura e o Ministério Público Federal ingressaram com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a revisão do teto salarial do funcionalismo público e o afrouxamento das regras sobre verbas extras. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defende que a Corte envie ao Congresso Nacional uma proposta para atualizar os subsídios da categoria, alegando que o valor atual, de R$ 46,3 mil, sofreu uma severa defasagem inflacionária.

Os documentos apresentados asseveram que, para corrigir as perdas medidas pelo IPCA, o teto remuneratório deveria saltar para R$ 71,5 mil. A movimentação ocorre após um julgamento em que os ministros do STF impuseram limites rígidos aos chamados "penduricalhos" — pagamentos indenizatórios que extrapolam o salário base. Na ocasião, fixou-se uma trava onde tais verbas não podem superar 70% do rendimento mensal, sendo subdivididas entre adicional por tempo de serviço e outras indenizações.

Além do reajuste no valor principal, as entidades solicitam que benefícios específicos, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e indenizações por férias não gozadas, sejam excluídos desse teto de 70%. O argumento é que essas verbas possuem caráter ressarcitório e não deveriam ser limitadas pela nova regra. Outro ponto solicitado é a criação de um plano nacional para quitar dívidas administrativas acumuladas antes da entrada em vigor das restrições atuais.