Procon-DF multa operadoras Claro e Vivo por instabilidade no sinal de comunicações
Empresas foram sancionadas por precariedade no serviço e reincidência em áreas de vulnerabilidade social no DF.
O Procon-DF multou as operadoras Claro e Vivo em R$ 60 mil por falhas recorrentes no sinal de telefonia móvel. A punição foca na falta de infraestrutura em regiões de expansão urbana e na reincidência das empresas.
O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) formalizou a aplicação de multas contra as operadoras de telefonia Claro e Vivo, que juntas deverão pagar R$ 60 mil. A sanção administrativa decorre de constantes reclamações sobre a indisponibilidade ou baixa qualidade do sinal de celular em diversas localidades da capital federal. Segundo o órgão fiscalizador, as empresas estão falhando em entregar os serviços contratados e pagos pelos clientes, contrariando normas básicas de consumo.
As falhas tecnológicas atingem com maior intensidade zonas de crescimento urbano e regiões com maior vulnerabilidade social, a exemplo da Colônia Agrícola 26 de Setembro. Nessas áreas, a precariedade das comunicações impede o acesso a serviços que são considerados essenciais pela legislação brasileira. De acordo com o entendimento do Procon, a continuidade e a eficiência do sinal de telefonia devem ser garantidas, independentemente da localização geográfica do usuário dentro do Distrito Federal.
A decisão do órgão destaca que vender novos planos de dados e voz em territórios onde a infraestrutura técnica é sabidamente insuficiente representa uma prática abusiva. Para o Procon-DF, essa conduta fere o princípio da transparência e do dever de informação. O diretor-geral da autarquia, Johnatan Faraj, salientou que as punições foram agravadas devido ao histórico de reincidência das empresas, que não solucionaram as irregularidades mesmo após tentativas prévias de mediação.
A classificação do incidente como dano coletivo reforça a gravidade da infração cometida pelas operadoras. Até o momento, as empresas não se manifestaram oficialmente sobre as multas impostas. O Procon orienta que os moradores que seguirem com dificuldades de conexão registrem queixas formais nos postos de atendimento ou pela internet, visando documentar a dimensão dos problemas de cobertura na região.
