Manifestação na Câmara de São Luís questiona lei que proíbe mulheres trans em banheiros femininos

Manifestantes e coletivos LGBTQIAPN+ ocuparam a Câmara Municipal de São Luís nesta segunda-feira em protesto contra a lei que veda o uso de banheiros femininos por mulheres trans. A medida, já promulgada, é alvo de críticas por possível inconstitucionalidade.

A Câmara Municipal de São Luís foi palco de uma mobilização intensa na manhã desta segunda-feira (18). Grupos de ativistas LGBTQIAPN+ e movimentos em defesa dos direitos femininos ocuparam o plenário para manifestar contrariedade à recente legislação que veda o acesso de mulheres transgênero a sanitários femininos. A norma abrange tanto repartições da administração pública quanto estabelecimentos da iniciativa privada, incluindo vestiários e locais análogos.

A nova regra é fruto de uma iniciativa do vereador Marquinhos (União Brasil) e passou por dois turnos de votação antes de ser promulgada pela própria mesa diretora da Casa, na última quarta-feira (13). O rito de promulgação ocorreu após o Executivo municipal não sancionar o texto dentro do prazo previsto. Durante a tramitação, houve divergência entre as frentes parlamentares: o setor de Justiça validou a proposta, enquanto o colegiado de Assistência Social apresentou um parecer contrário à medida.

O debate em torno da validade jurídica do texto divide opiniões entre os parlamentares e a sociedade civil. Enquanto os proponentes da lei sustentam que a restrição visa garantir a segurança de mulheres cisgênero, os manifestantes alegam que a proibição promove a exclusão e fere princípios fundamentais da Constituição Federal. Organidades de direitos humanos acompanham o caso, apontando que a medida pode ser alvo de questionamentos judiciais por seu caráter discriminatório.