Comissão avança com projeto que suspende CNH por 10 anos em casos de morte no trânsito

Comissão da Câmara aprova endurecimento de penas para mortes culposas no trânsito, prevendo prisão de até oito anos e proibição de dirigir por uma década.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para endurecer as punições contra motoristas que provocam mortes involuntárias no trânsito. O texto aprovado, referente ao Projeto de Lei 276/26, propõe que condutores condenados por homicídio culposo fiquem impedidos de dirigir por um período de dez anos. Atualmente, a legislação brasileira prevê que essa suspensão varie apenas entre dois meses e cinco anos, dependendo da decisão judicial.

Além da restrição prolongada ao direito de dirigir, a proposta altera o tempo de privação de liberdade. A sugestão é que a pena de prisão, que hoje é fixada entre dois e quatro anos, passe a ter um intervalo de quatro a oito anos de detenção. Segundo a autora da proposta, deputada Delegada Ione (Avante-MG), a medida possui uma finalidade pedagógica e preventiva, visando retirar das vias públicas, por um tempo considerável, indivíduos que demonstraram inaptidão para conduzir veículos com a segurança necessária.

O parecer favorável do relator, deputado Bebeto (PP-RJ), destacou que, embora não exista a intenção direta de matar, muitos casos resultam de desrespeitos graves às normas de cuidado, o que exige uma resposta mais rigorosa do Estado. O projeto de lei seguirá agora para a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, dependendo posteriormente de votações nos plenários da Câmara e do Senado para se tornar efetivamente uma norma jurídica.