MP-SP processa fabricante de ração por morte em massa de cavalos e exige recall global

O Ministério Público de São Paulo processa a empresa Nutratta após a contaminação de rações causar a morte de centenas de cavalos em seis estados. A ação pede R$ 10 milhões em indenizações por danos morais coletivos e o bloqueio de bens dos proprietários devido ao alto risco sanitário.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deu um passo decisivo no setor de agronegócio e defesa do consumidor ao ajuizar uma ação civil pública contra a Nutratta, fabricante de nutrição animal, e seu proprietário. O processo, protocolado na última sexta-feira (22) pela Promotoria de Justiça do Consumidor, é motivado por um cenário alarmante: a morte de centenas de cavalos e o adoecimento de diversos outros animais de grande porte em várias regiões do Brasil. A promotoria acusa a empresa de responsabilidade direta por contaminação de rações, o que resultou em danos irreparáveis para criadores e haras, afetando profundamente a economia do setor equestre e agropecuário nacional.

A investigação minuciosa apontou que o uso de resíduos de soja impróprios para o consumo animal foi o gatilho da tragédia. Tais insumos continham altos níveis de alcaloides pirrolizidínicos, substâncias tóxicas encontradas em plantas do gênero crotalária. Laudos laboratoriais anexados ao processo revelaram uma realidade chocante: a concentração dessas toxinas nos produtos da Nutratta chegava a ser 2.600 vezes maior do que o limite considerado tolerável para o organismo de cavalos. Essa substância, especificamente a monocrotalina, atua de forma agressiva como agente hepatotóxico e neurotóxico, destruindo o fígado e comprometendo o sistema nervoso central dos animais, o que leva a óbitos rápidos e dolorosos.

Diante da gravidade dos fatos, o MP-SP solicitou à Justiça medidas severas, incluindo o bloqueio de bens dos réus para garantir futuros pagamentos e a proibição imediata da retomada das atividades fabris até que todas as exigências sanitárias do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) sejam plenamente atendidas. Além disso, a ação exige a realização de um recall abrangente de todos os lotes suspeitos, a indenização individualizada de cada consumidor que sofreu prejuízos materiais e o pagamento de expressivos R$ 10 milhões a título de danos morais coletivos. O montante reflete o impacto social e o sofrimento animal gerado pela negligência no controle de qualidade da linha de produção.

Um dos pontos mais preocupantes levantados pelos promotores e endossado por auditores do Ministério da Agricultura é o risco de contaminação cruzada. Como a planta industrial utilizava as mesmas linhas para produzir ração destinada a bovinos, suínos e aves, existe a possibilidade real de que a toxina tenha entrado na cadeia alimentar humana por meio do consumo de carne, leite e fígado de animais alimentados com esses produtos. Esse desdobramento eleva o caso de um problema veterinário a uma questão de saúde pública, uma vez que a monocrotalina pode causar danos hepáticos severos também em humanos, caso seja ingerida de forma indireta e contínua.

Relatos colhidos em estados como São Paulo, Alagoas, Rio de Janeiro e Minas Gerais descrevem cenas desoladoras nos haras atingidos. Em Guarulhos, criadores observaram animais apresentando sintomas de "demência", como andar em círculos e bater a cabeça contra as paredes das baias, evidenciando o comprometimento neurológico. Em Atalaia, Alagoas, 79 animais morreram rapidamente. Até o momento, o levantamento oficial contabiliza mais de 645 mortes em ao menos seis estados brasileiros. Veterinários advertem que não existe antídoto para essa intoxicação; o tratamento é apenas paliativo, e em casos avançados de sofrimento, a eutanásia torna-se a única via ética. O setor aguarda agora o desdobramento judicial, enquanto órgãos de fiscalização endurecem o cerco contra o uso de matérias-primas contaminadas na indústria de nutrição animal.