Uso de carro próprio na prova da CNH pode deixar motorista sem seguro
Mudança nas regras do Contran permite uso de automóveis próprios em provas, mas seguradoras alertam para exclusão de cobertura para não habilitados.
O uso de veículos particulares para exames práticos de CNH, permitido por nova resolução do Contran, acende alerta sobre a falta de cobertura de seguros. Empresas do setor alertam que condutores sem habilitação violam termos contratuais, deixando proprietários sem indenização em caso de colisões.
Uma mudança significativa nas normas de trânsito brasileiras tem gerado dúvidas e preocupações entre motoristas e candidatos à habilitação. Desde o final de 2025, a Resolução 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permitiu que veículos particulares sejam utilizados no processo de formação de condutores, especificamente em aulas práticas e nos exames finais do Detran. Embora a medida prometa maior conforto e familiaridade ao aluno, ela esbarra em uma lacuna importante do mercado financeiro: a falta de proteção das apólices de seguro vigentes para condutores que ainda não possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Historicamente, a formação de motoristas no Brasil era restrita a veículos de autoescolas — os clássicos modelos com identificação de "aprendiz" e equipados com pedais duplos de comando. Com a nova regulamentação, que alguns estados já começaram a implementar, o candidato pode realizar o teste utilizando o carro da família ou de um conhecido. No entanto, o cerne do problema reside no perfil do condutor. Para as seguradoras nacionais, a ausência de um documento de habilitação válido ainda é vista como um agravamento de risco crítico, o que, na maioria dos contratos atuais, resulta na exclusão automática da cobertura por perdas e danos.
Especialistas da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e executivos de grandes companhias como Mapfre e Allianz alertam que as apólices convencionais não foram projetadas para essa nova realidade jurídica. Keila Farias, representante da FenSeg, reforça que o uso do automóvel para aprendizado é considerado uma finalidade distinta do uso "particular e lazer" declarado na contratação. Na prática, se um aluno colidir o carro durante a baliza ou o percurso do exame, a seguradora tem base legal para negar o pagamento do conserto, alegando que o veículo estava sendo operado por alguém sem permissão legal para conduzir sob os termos do contrato.
A situação é ainda mais delicada quando tratamos da cobertura de responsabilidade civil, que protege contra danos causados a terceiros. Thales Lemos, diretor da Mapfre, explica que danos a outros veículos ou atropelamentos durante o teste também podem ficar sem indenização. Como a condução sem habilitação é tipicamente uma cláusula de exclusão, o proprietário do veículo pode ser obrigado a arcar integralmente com prejuízos materiais e médicos de eventuais vítimas. Embora exista uma "zona cinzenta" jurídica onde advogados argumentam que o candidato está em ato oficial supervisionado pelo Estado, as seguradoras mantêm a postura de negativa administrativa imediata, empurrando a solução do conflito para longas disputas judiciais.
Diante desse cenário, a recomendação para quem pretende ceder o carro para um familiar aprender ou fazer a prova é de extrema cautela. Antes de qualquer movimento, o segurado deve notificar sua seguradora por escrito sobre a intenção de usar o veículo para fins de exame, solicitando um aditivo à apólice ou uma confirmação formal de cobertura. Juristas sugerem que essa comunicação seja feita com antecedência mínima de 15 dias úteis. Caso a empresa se negue a cobrir o risco, o proprietário deve estar ciente de que estará assumindo toda a responsabilidade financeira por qualquer incidente, transformando o que seria uma economia ou facilidade em um potencial prejuízo de grande escala.
Para o futuro próximo, espera-se que o mercado de seguros se adapte, criando produtos específicos ou cláusulas adicionais que possam ser contratadas temporariamente para o período de formação. Enquanto essa padronização não ocorre, a orientação é manter o uso dos veículos das autoescolas, que já possuem seguros específicos voltados para a instrução, ou aguardar que as companhias atualizem seus termos de serviço para refletir as resoluções mais recentes do Contran. A familiaridade com o carro próprio pode ajudar na aprovação, mas o risco de conduzir um patrimônio sem a rede de proteção financeira do seguro é um fator que não pode ser ignorado pelos brasileiros.
