Nova lei estabelece padrões mais rígidos para a composição de chocolates no Brasil

O governo sancionou novas regras que elevam o teor mínimo de cacau para fabricação de chocolates no Brasil. A legislação define percentuais específicos para cada tipo de produto e entra em vigor em 360 dias.

O governo federal oficializou nesta segunda-feira (11) novas diretrizes para a produção de chocolates no Brasil, visando padronizar o mercado e informar melhor o consumidor. A medida, sancionada pelo presidente Lula, estabelece percentuais rígidos de derivados de cacau para que um produto possa utilizar certas denominações comerciais. A partir do próximo ano, o chocolate convencional precisará conter ao menos 35% de sólidos totais de cacau, um aumento em relação aos parâmetros explorados anteriormente pela legislação nacional.

As novas normas também criam definições específicas para variações como chocolate ao leite, branco, em pó e o chamado "chocolate doce", cada um com exigências mínimas de ingredientes como manteiga de cacau e sólidos de leite. Além disso, produtos que não atingirem os patamares previstos terão restrições no uso de termos e imagens em suas embalagens, para evitar que o público seja induzido ao erro ao comprar itens com teores reduzidos do fruto.

Apesar do rigor técnico, o impacto nas grandes fábricas deve ser moderado. Uma parcela relevante da indústria já opera com índices superiores aos exigidos para atender nichos de maior valor agregado. Paralelamente, produtos rotulados como "sabor chocolate", que utilizam quantidades menores de cacau para reduzir custos, têm ganhado espaço nas prateleiras e não são diretamente afetados pelas novas regras de composição do chocolate puro.

Setores da indústria manifestaram reservas quanto à nova lei, argumentando que a fixação de parâmetros rígidos pode limitar a inovação e o desenvolvimento de novas categorias. No âmbito agrícola, especialistas acreditam que a mudança não trará um salto expressivo na demanda nacional por cacau, uma vez que o aumento estimado no consumo da amêndoa é baixo e parte da matéria-prima industrial brasileira provém de importações com isenção tributária.