Mutirão do INSS tenta reduzir fila do salário-maternidade diante de novas regras de prazo

Em mutirão para desafogar a fila previdenciária, o INSS analisou 126 mil pedidos de salário-maternidade, mas 165 mil ainda aguardam resposta. Nova lei estabelece prazo de 30 dias para concessão automática, mudando a realidade de quem depende do benefício após decisão do STF sobre carência.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) finalizou recentemente uma força-tarefa de âmbito nacional para enfrentar o represamento de requerimentos de salário-maternidade. Entre os dias 8 e 22 de maio, a autarquia concentrou esforços para processar cerca de 126 mil solicitações que estavam paradas há mais de um mês. Apesar do esforço concentrado, o cenário ainda apresenta desafios significativos: o estoque remanescente aponta que 165 mil pedidos continuam aguardando uma resposta definitiva da previdência pública. A iniciativa buscou preparar o terreno para a implementação de novas diretrizes legais que prometem transformar a dinâmica de concessão desse direito fundamental às famílias brasileiras e reduzir o histórico de lentidão administrativa.

A agilidade na análise tornou-se uma prioridade institucional devido à entrada em vigor de uma nova legislação. A partir de agora, o INSS é obrigado a respeitar um teto de 30 dias para a decisão sobre a concessão do benefício. Caso o órgão não consiga concluir o processo dentro deste intervalo, a legislação prevê uma medida drástica em favor do cidadão: a concessão automática e provisória do salário-maternidade. Essa mudança inverte a lógica anterior, onde a segurada precisava esperar por tempo indeterminado até que o sistema concluísse a verificação. Agora, o benefício é liberado mesmo sem o parecer técnico final, cabendo ao INSS realizar a auditoria posterior para confirmar se os requisitos legais foram devidamente preenchidos para a manutenção definitiva dos pagamentos.

Um dos pontos mais relevantes da nova regra diz respeito à segurança jurídica e financeira das beneficiárias. Nos casos em que o benefício for concedido de forma automática e, posteriormente, houver uma negativa após a análise humana, a segurada não terá a obrigação de devolver os valores já recebidos. Essa isenção de restituição é garantida pela lei, exceto se ficar comprovada a ocorrência de má-fé durante o preenchimento dos dados ou na apresentação de documentos. Essa proteção visa resguardar o sustento do recém-nascido e da mãe, reconhecendo que a verba tem caráter alimentar e que a falha no tempo de análise é de responsabilidade do Estado, não devendo penalizar a unidade familiar que recebeu os recursos de boa-fé.

O aumento expressivo no volume de solicitações que gerou o atual estoque de pedidos tem raízes em uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2024, a Corte declarou inconstitucional a exigência de carência de dez meses de contribuição para categorias específicas – como trabalhadoras autônomas (individuais), seguradas especiais (rurais) e contribuintes facultativas. Os ministros entenderam que exigir um tempo mínimo de contribuição para essas mulheres, enquanto trabalhadoras com carteira assinada eram isentas, feria o princípio da igualdade. Com o fim dessa barreira, um contingente muito maior de brasileiras passou a ter acesso imediato ao direito, sobrecarregando momentaneamente a estrutura de processamento do INSS, mas ampliando a proteção social em todo o território nacional.

O salário-maternidade é um benefício crucial para a proteção à infância e à maternidade, cobrindo afastamentos por 120 dias em situações de parto, adoção ou guarda judicial para fins adotivos — abrangendo também casos de aborto não criminoso. Atualmente, o processo de solicitação é realizado de forma digital através do portal ou aplicativo "Meu INSS". Com as novas regras de prazo e a derrubada da carência pelo STF, espera-se que a fila de espera, que ainda conta com centenas de milhares de pessoas, sofra uma redução drástica nos próximos meses. Para o leitor brasileiro, as mudanças significam uma rede de apoio mais ágil e menos burocrática em um momento de vulnerabilidade, reforçando a importância do planejamento previdenciário para todas as categorias de trabalhadoras.