MPF processa União e Paraíba por repressão histórica contra as Ligas Camponesas

O Ministério Público Federal move ação contra a União e a Paraíba por crimes contra camponeses ocorridos entre 1964 e 1981. O processo busca reparação histórica para as Ligas Camponesas e a responsabilização de agentes estatais e latifundiários por casos de tortura e desaparecimentos.

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública contra a União e o Estado da Paraíba, buscando a responsabilização oficial por graves violações de direitos humanos cometidas contra membros das Ligas Camponesas e trabalhadores rurais entre as décadas de 1960 e 1980. A medida, oficializada nesta terça-feira (26), visa reconhecer legalmente o sistema de repressão estruturado que utilizou o aparato estatal e a força do latifúndio para silenciar movimentos sociais no campo. De acordo com o órgão, a violência perpetrada na Paraíba durante a ditadura militar não foi um fenômeno isolado, mas sim parte de um projeto de extermínio político e social que, em muitos aspectos, deixou raízes que persistem na realidade agrária contemporânea do país.

O contexto histórico brasileiro é marcado por uma transição incompleta de justiça no que tange aos conflitos agrários. Enquanto a perseguição política em centros urbanos recebeu maior atenção durante a redemocratização, a repressão aos camponeses foi marcada por uma aliança obscura entre agentes do Estado — incluindo militares e forças policiais — e proprietários de terra. Essa simbiose resultou em uma estrutura de violência privada financiada e protegida pela omissão governamental. O MPF argumenta que essa herança de impunidade pavimentou o caminho para que, mesmo após a Constituição de 1988, lideranças rurais continuassem sendo assassinadas, evidenciando uma continuidade da lógica de eliminação física daqueles que lutam pelo acesso à terra e direitos trabalhistas básicos.

Um dos pontos mais sensíveis da ação detalha os métodos de tortura e desumanização empregados para intimidar a população rural da Paraíba. O relatório menciona o "enchocalhamento", uma prática cruel onde trabalhadores eram agredidos e forçados a correr com chocalhos no pescoço, imitando gado, para que fossem ridicularizados diante da comunidade. A peça jurídica dá destaque jurídico especial aos casos de João Alfredo Dias, o "Nego Fuba", e Pedro Inácio de Araújo, o "Pedro Fazendeiro", apontados como os primeiros desaparecidos políticos reconhecidos no Brasil. Pedro Fazendeiro, especificamente, desapareceu após se entregar voluntariamente às autoridades militares, um ato que o MPF classifica como uma traição fundamental da boa-fé institucional por parte do Exército Brasileiro.

A ação também estabelece um cordão umbilical entre o passado e o presente ao citar nomes de lideranças icônicas assassinadas em períodos distintos. Desde o caso emblemático de Margarida Maria Alves, em 1983, passando por Manoel Luiz da Silva, em 1997, até ocorrências recentes registradas em 2023, como as mortes de Aldecy e Ana Paula. Para os procuradores, a manutenção de estruturas repressivas e a falta de punição aos agentes do passado alimentam o ciclo de violência atual. O documento solicita medidas contundentes de reparação simbólica e financeira, incluindo o pedido formal de desculpas por parte da União e do Estado, além da inclusão obrigatória da história das Ligas Camponesas nos currículos escolares e a preservação de locais de memória histórica.

No campo da responsabilização individual, o MPF inova ao pedir a responsabilização civil e administrativa pós-morte de figuras do alto escalão da repressão, como o Coronel Ednardo D’Ávila Mello e o Major Cordeiro. Entre os pedidos estão a cessação de pensões pagas a herdeiros vinculados a esses crimes e a retirada de todas as homenagens públicas — como nomes de ruas, escolas ou praças — que exaltem agentes envolvidos em torturas e assassinatos. O objetivo final da ação é forçar o Estado a encarar sua dívida com o campesinato nordestino, garantindo que o direito à memória sirva como um pilar de não repetição. O caso agora aguarda tramitação no Poder Judiciário Federal, onde poderá estabelecer um precedente histórico para a justiça de transição no campo brasileiro.