Lula exalta fim da escala 6x1 como avanço social e garante foco no Senado para validação final

O presidente Lula celebrou a aprovação na Câmara da PEC que acaba com a escala 6x1, classificando-a como uma 'conquista civilizatória'. O texto agora avança para o Senado Federal, prevendo a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e duas folgas obrigatórias.

Em um movimento que sinaliza uma mudança estrutural nas relações de trabalho no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 como uma "conquista civilizatória". A declaração ocorreu logo após o plenário da Câmara dos Deputados dar o aval ao projeto em dois turnos de votação nesta quarta-feira (27). Lula destacou a importância de garantir o bem-estar social e pessoal dos cidadãos frente às exigências do mercado, reforçando que a medida devolve o direito ao descanso e ao convívio familiar, especialmente para as classes mais vulneráveis. O presidente também fez questão de agradecer publicamente ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela condução célere e pela articulação que permitiu o amplo consenso entre os parlamentares.

O cenário que levou a esta votação histórica foi marcado por uma forte pressão popular e mobilização digital que ganhou tração nos últimos meses. O tema da jornada de trabalho excessiva tornou-se central nos debates públicos, com trabalhadores relatando exaustão física e mental provocada por um sistema que permite apenas uma folga semanal. Historicamente, o Brasil adota jornadas que podem chegar a 44 horas semanais, um padrão que agora está sendo revisto pelo Legislativo com o apoio direto do Executivo. A aprovação na Câmara ocorreu com folga: foram 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo, superando com facilidade os 308 votos necessários para alterações constitucionais. Esse apoio massivo demonstra um raro momento de convergência política entre diferentes blocos ideológicos em torno de um tema social.

De forma prática, o texto aprovado altera a Constituição Federal para estabelecer que a jornada de trabalho padrão não exceda oito horas diárias e 40 horas semanais, extinguindo gradualmente a prática de seis dias de trabalho por um de descanso. O processo de transição foi o ponto mais debatido entre parlamentares, governo e representantes do setor produtivo. Ficou acordado que a redução das atuais 44 horas para 40 horas semanais ocorrerá em etapas: as primeiras duas horas serão reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC, e as outras duas horas em até um ano após a primeira fase. Já a garantia de pelo menos duas folgas semanais deve entrar em vigor 60 dias após a oficialização da medida, garantindo que o descanso seja preferencialmente aos domingos.

Lula enfatizou que as principais beneficiadas pela mudança serão as mulheres, que frequentemente acumulam duplas ou triplas jornadas ao conciliar o emprego formal com os cuidados domésticos e familiares. O presidente argumentou que a redução de jornada, sem perda salarial, é um passo fundamental para reduzir a desigualdade de gênero e promover a saúde pública. Do ponto de vista econômico, a proposta traz desafios e oportunidades. Enquanto entidades patronais expressaram preocupação com os custos operacionais e a necessidade de novas contratações, o governo e especialistas favoráveis acreditam que o aumento do descanso pode gerar ganhos de produtividade e estimular o consumo e o setor de lazer, movimentando a economia interna de forma indireta.

Um detalhe relevante da nova regulamentação é a exceção aplicada a profissionais de alta renda. O texto estabelece que trabalhadores com diploma de nível superior e salários acima de aproximadamente R$ 21,1 mil (equivalente a 2,5 vezes o teto do INSS) não estarão sujeitos ao controle rígido de ponto ou aos novos limites de jornada. Esta medida visa evitar a chamada "pejotização" forçada e oferecer flexibilidade para setores onde a remuneração é pautada por resultados ou projetos específicos. Além disso, a PEC prevê que acordos coletivos que contrariem a nova regra perderão validade 60 dias após a promulgação, forçando uma renegociação imediata entre sindicatos e empresas para adaptar os contratos vigentes.

O próximo passo agora é a tramitação no Senado Federal. O presidente Lula já manifestou que o governo atuará ativamente junto aos senadores para garantir que o texto não sofra retrocessos ou demoras excessivas. No Senado, são necessários 49 votos em dois turnos para a aprovação definitiva. A expectativa é que a pressão social continue sendo o motor para a celeridade do processo. Se aprovada e promulgada, a medida representará a alteração mais significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição em décadas, equiparando o Brasil a padrões internacionais de jornada semanal já adotados em diversas potências econômicas globais.