Justiça dos EUA suspende liminar e mantém vigência de tarifa global sobre importados
Medida permite que taxas globais de 10% continuem em vigor enquanto justiça avalia legalidade da Lei de Comércio.
Uma corte de apelações dos EUA suspendeu o bloqueio judicial às tarifas globais de 10% impostas pelo governo Trump. A decisão mantém as taxas vigentes enquanto a legalidade da medida é discutida nos tribunais.
Uma corte de apelações dos Estados Unidos restabeleceu temporariamente a cobrança da tarifa global de 10% sobre produtos importados, revertendo um impedimento judicial imposto na semana anterior. A medida suspende a decisão da Corte de Comércio Internacional, que havia rotulado a taxa como ilegal sob o argumento de que a gestão federal excedeu sua autoridade ao utilizar a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Com essa nova determinação, o gravame continua a ser aplicado de forma ampla, inclusive contra as empresas que haviam obtido vitórias judiciais individuais anteriormente.
O imbróglio jurídico gira em torno da competência do Poder Executivo para instituir impostos de importação sem o aval direto do Congresso. Enquanto a administração republicana defende que as sobretaxas são fundamentais para corrigir assimetrias na balança comercial do país, críticos e magistrados de instâncias inferiores questionam a base legal utilizada. Antes de recorrer à legislação de 1974, o governo já havia sofrido uma derrota na Suprema Corte, que vetou o uso de leis de emergência nacional para sustentar o tarifaço.
O cenário econômico é pressionado pela possibilidade de reembolsos massivos. Caso a ilegalidade das taxas seja confirmada em definitivo, estima-se que o governo americano tenha que devolver cerca de US$ 175 bilhões a dezenas de milhares de importadores prejudicados. Paralelamente, legisladores da oposição monitoram o destino desses recursos, defendendo que eventuais restituições devem ser convertidas em redução de preços para a população, evitando que o capital seja apenas revertido em bônus corporativos.
No campo diplomático, a manutenção das tarifas ocorre em um momento de alta sensibilidade. O desfecho dessa queda de braço nos tribunais americanos coincide com a proximidade de um encontro estratégico entre os líderes dos Estados Unidos e da China no território asiático. As taxas atuais têm validade prevista até o final de julho, deixando para os parlamentares americanos a decisão final sobre a continuidade ou a extinção definitiva da política comercial agressiva.
