Governo extingue imposto federal sobre compras internacionais de pequeno valor

O governo federal assinou uma Medida Provisória que encerra a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. A decisão beneficia consumidores, mas sofre críticas da indústria nacional.

O governo federal oficializou, por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares. A decisão encerra um período de quase dois anos em que incidia uma alíquota de 20% sobre essas transações, popularmente batizada de "taxa das blusinhas". Segundo o Ministério da Fazenda, a medida foi possível após o processo de regularização das plataformas de e-commerce, que teria reduzido o mercado informal no setor.

A revogação do tributo gerou reações distintas na sociedade e no setor produtivo. Enquanto associações que representam gigantes do comércio digital e plataformas de tecnologia celebraram o benefício para consumidores de menor renda, a indústria nacional manifestou forte preocupação. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumentam que a isenção gera uma competição desigual, favorecendo fabricantes estrangeiros e colocando em risco milhares de postos de trabalho no Brasil, especialmente no setor têxtil.

A "taxa das blusinhas" havia sido instituída em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, visando equilibrar a concorrência após a explosão de vendas de sites como Shein, AliExpress e Shopee. Durante sua vigência, o governo arrecadou cerca de R$ 10 bilhões. No entanto, o presidente Lula sempre demonstrou resistência à cobrança, classificando-a anteriormente como uma medida que penalizava desproporcionalmente as classes populares que não viajam ao exterior para fazer compras isentas.

Com a nova regra, apenas o ICMS estadual continuará incidindo sobre Remessas de até 50 dólares em sites certificados. Para aquisições que ultrapassem esse teto, permanece a alíquota de 60%, mas com um abatimento proporcional previsto nas normas vigentes. Já para empresas que não aderiram ao programa oficial de regularização da Receita Federal, o imposto de 60% continua sendo aplicado sobre qualquer valor de compra, independentemente da faixa de preço do produto.