Fim da tributação sobre compras internacionais divide varejistas brasileiros e importadores

O Governo Federal anunciou o fim da taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, gerando divergências entre o varejo nacional, que teme concorrência desleal, e importadores, que apontam alívio no bolso do consumidor.

O cenário do comércio eletrônico no Brasil enfrenta uma nova reviravolta com a decisão do Governo Federal de extinguir o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50. A medida, oficializada por meio de Medida Provisória, remove a tributação federal que havia sido estabelecida em agosto de 2024. Apesar da mudança, as compras realizadas em plataformas estrangeiras continuam sujeitas à cobrança estadual do ICMS, que mantém a alíquota de 17% a 20% em todo o país.

A revogação gerou forte reação de entidades representativas da indústria e do varejo brasileiro. Em manifesto conjunto, mais de 50 organizações defendem que a taxação era essencial para garantir uma competição justa, alegando que a carga tributária sobre o produto nacional chega a ser o dobro da incidente sobre itens importados. Segundo esses setores, o período em que a taxa esteve em vigor coincidiu com a criação de centenas de milhares de empregos e um aumento significativo na arrecadação federal, que poderia sofrer uma perda bilionária com o recuo do governo.

Por outro lado, associações de empresas de tecnologia e importadores celebram a decisão, amparados por estudos que indicam que a taxação não trouxe benefícios reais ao mercado de trabalho. Para esses grupos, a cobrança serviu apenas para elevar os preços ao consumidor final e prejudicar as classes de menor renda, que representam a maior parte dos compradores nessas plataformas. Argumentam ainda que a queda na demanda por produtos acessíveis reduziu o poder de compra da população e pressionou os índices de inflação em categorias como vestuário e cosméticos.

Com a validade imediata da Medida Provisória, o debate agora se desloca para o Congresso Nacional. Os parlamentares terão a responsabilidade de ratificar ou modificar a decisão presidencial, em um ambiente de intensa pressão de ambos os lados. Enquanto o varejo local pede isonomia tributária para manter investimentos e postos de trabalho, os defensores do livre comércio internacional focam na democratização do consumo e no acesso a preços competitivos para a base da pirâmide social.