Governo avalia ajustes na reforma tributária para proteger competitividade do setor aéreo
Medidas em estudo visam evitar alta no preço das passagens e incentivar a renovação sustentável de frotas.
O governo federal avalia novas regras para aliviar a carga tributária no setor aéreo, incluindo benefícios para voos regionais e isenções para aeronaves ecoeficientes. As medidas visam evitar o repasse de custos para os passageiros.
O governo federal iniciou a análise de mecanismos para suavizar a carga tributária sobre o setor aéreo, motivado por previsões que apontam para uma alta significativa nos custos operacionais das companhias com as novas regras tributárias. O objetivo central é impedir que a transição para o novo modelo de impostos resulte em passagens aéreas mais caras. Entre as estratégias em pauta, destaca-se um novo olhar sobre a aviação regional, permitindo que o desconto de 40% nas alíquotas do IBS e da CBS seja aplicado com base na atividade global da empresa, e não apenas em trajetos específicos, desde que metade de sua oferta de assentos seja voltada para essas frotas.
Além do fator regional, a gestão federal planeja utilizar incentivos fiscais para promover a sustentabilidade ambiental. A ideia em discussão prevê a isenção de impostos seletivos para as empresas que investirem na renovação de suas frotas por aeronaves mais modernas e com menor taxa de emissão de poluentes. Essa frente está sendo coordenada pelos ministérios da Fazenda, de Portos e Aeroportos, além da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), visando alinhar o crescimento econômico do setor com metas globais de eficiência energética.
Outro ponto em avaliação diz respeito às rotas internacionais. A Anac apresentou uma nota técnica sugerindo que acordos globais de aviação possam prevalecer sobre as normas tributárias internas, seguindo o princípio da reciprocidade. Se adotada, essa medida poderia desonerar as operações para o exterior, mantendo o Brasil competitivo no cenário mundial. As entidades do setor, como a Abear, reforçam a urgência dessas ações, citando que grande parte dos insumos da aviação já sofrem com as variações cambiais, tornando necessário um ambiente tributário mais previsível.
