Fim da escala 6x1: Ministro do Trabalho prevê aprovação no Senado ainda neste semestre

O ministro Luiz Marinho projeta a aprovação da PEC que encerra a escala 6x1 e reduz a jornada para 40 horas semanais ainda no primeiro semestre. Após vitória esmagadora na Câmara, o texto segue para o Senado com foco na saúde do trabalhador e transição gradual de carga horária.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, manifestou nesta quinta-feira (28) uma expectativa otimista quanto à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. Após uma aprovação expressiva e célere na Câmara dos Deputados, Marinho acredita que o Senado Federal possui condições técnicas e políticas para concluir a votação e promulgar a medida ainda no primeiro semestre deste ano. O otimismo do governo fundamenta-se na pressão popular e no amplo apoio parlamentar demonstrado na primeira etapa legislativa da proposta, que agora aguarda o início do rito de análise pelos senadores.

A discussão sobre a escala 6x1 ganhou proporções nacionais nas últimas semanas, impulsionada por uma forte mobilização social, especialmente de mulheres e jovens trabalhadores que relatam exaustão e prejuízos à saúde mental devido ao modelo atual. Na Câmara dos Deputados, a matéria obteve um resultado considerado histórico, com 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo, enfrentando uma oposição minúscula. Esse cenário de quase consenso no plenário da Câmara serviu como um termômetro para o Planalto, indicando que a mudança nas relações trabalhistas brasileiras, intocadas em sua estrutura de jornada desde a Constituição de 1988, possui agora uma viabilidade real e imediata no Congresso Nacional.

Durante uma entrevista coletiva realizada logo após a divulgação dos dados mais recentes sobre a geração de empregos no Brasil, Luiz Marinho evitou parecer que estava interferindo na autonomia do Poder Legislativo, mas ressaltou que 30 dias de dedicação seriam suficientes para o Senado referendar a decisão. "O Senado também está sensível, está ligado no que a sociedade está gritando", afirmou o ministro, destacando que a percepção do governo é de que a exaustão da classe trabalhadora já se reflete em dados de absenteísmo e adoecimento ocupacional. Segundo ele, a modernização da jornada não é apenas um direito social, mas uma necessidade econômica para manter a produtividade e a dignidade humana no ambiente laboral.

O texto aprovado estabelece diretrizes claras para a transição do novo modelo. A PEC altera o capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição, fixando a jornada normal em no máximo oito horas diárias e quarenta semanais. Para mitigar o impacto econômico imediato reclamado por confederações patronais e pequenos empresários, ficou estabelecido um cronograma gradual de redução. As primeiras duas horas da jornada serão cortadas em até dois meses após a promulgação, enquanto as duas horas restantes serão retiradas em um prazo de até um ano após o primeiro ajuste. Além disso, o fim da escala 6x1 passará a valer efetivamente 60 dias após a oficialização da lei, garantindo ao menos duas folgas semanais aos trabalhadores, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

Para o leitor brasileiro, essa mudança representa uma das alterações mais significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição em décadas. A aprovação final no Senado, que exige o voto favorável de 49 senadores em dois turnos, colocará o Brasil em um patamar de jornada mais próximo à média das nações desenvolvidas. Os próximos passos envolvem o envio oficial do texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde um relator será designado para avaliar a constitucionalidade da matéria antes de levá-la ao plenário. Caso o Senado altere substancialmente o conteúdo enviado pela Câmara, o projeto deverá retornar aos deputados; no entanto, o governo trabalha para que o texto original seja mantido, acelerando assim a promulgação e a entrada em vigor das novas regras ainda em 2024.