Brasil tem "vazio estratégico" em minerais críticos, diz especialista

Especialista Luciana Bauer alerta que, apesar de possuir leis adequadas, o Brasil não consegue converter suas riquezas minerais em desenvolvimento industrial, mantendo-se dependente da exportação de commodities sem valor agregado.

O Brasil atravessa um momento de contradição estratégica no setor de mineração. Embora o país possua um arcabouço jurídico robusto e instrumentos legais consolidados para exercer o controle sobre suas vastas riquezas minerais, existe uma lacuna crítica na conversão desse patrimônio em progresso socioeconômico e tecnológico. Segundo a especialista em justiça e direito climático Luciana Bauer, o país vive um "vazio estratégico" que impede a transformação de recursos brutos em uma cadeia industrial de alto valor agregado, especialmente no que diz respeito aos minerais críticos.

A análise de Bauer destaca que o problema brasileiro não reside na falta de normas ou de soberania sobre o subsolo, mas sim na ausência de uma política de Estado que conecte a extração mineral ao desenvolvimento fabril. O Brasil é um dos maiores detentores mundiais de reservas de nióbio, grafite e terras raras, elementos fundamentais para a transição energética global e para a fabricação de semicondutores e baterias. Contudo, a tendência histórica tem sido a exportação dessas matérias-primas com baixo grau de processamento, importando posteriormente produtos manufaturados de alto custo que utilizam esses mesmos minerais.

Este cenário ganha contornos de urgência diante da corrida global pela descarbonização. Países da Europa, os Estados Unidos e a China têm implementado legislações agressivas para garantir o suprimento de minerais estratégicos, ao mesmo tempo em que incentivam a instalação de indústrias de base em seus territórios. No Brasil, o setor mineral ainda é visto primordialmente como um gerador de superávit na balança comercial por meio de commodities, ignorando o potencial de internalização de tecnologias que poderiam modernizar a indústria nacional e gerar empregos qualificados em solo brasileiro.

A especialista ressalta que o direito minerário e as normas de proteção climática já oferecem os caminhos para uma exploração mais inteligente e sustentável. O desafio é superar a inércia política e a dependência do modelo agroexportador e primário. Sem uma estratégia que priorize o beneficiamento local e a integração com centros de pesquisa e inovação, o Brasil corre o risco de permanecer como um mero fornecedor de insumos para as potências tecnológicas, perdendo a oportunidade de se tornar um protagonista na nova economia verde.

Os próximos passos para mitigar esse "vazio estratégico" envolvem a revisão de incentivos fiscais e a criação de marcos regulatórios que condicionem a exploração mineral ao desenvolvimento de etapas produtivas no país. Especialistas do setor defendem que o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) e uma maior coordenação entre os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio são fundamentais para que o Brasil deixe de ser apenas um reservatório mineral e passe a ser um polo de inteligência industrial e justiça climática.