TCU permite retomada de empréstimos consignados pessoais para beneficiários do INSS
Modalidades de cartão de crédito e de benefício continuam bloqueadas enquanto Corte avalia riscos de segurança e fraudes.
O ministro Marcos Bemquerer liberou o retorno dos empréstimos pessoais consignados para o INSS, atendendo a recurso do governo. As modalidades via cartão seguem suspensas.
O ministro Marcos Bemquerer, do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu autorizar a retomada da oferta de empréstimos pessoais consignados para segurados do INSS. A liberação ocorre após um recurso apresentado pelo Governo Federal, que contestou o bloqueio total das operações determinado anteriormente pela Corte. Apesar dessa flexibilização, o impedimento para a emissão de novos cartões de crédito consignado e cartões de benefício permanece em vigor até uma análise posterior.
A argumentação do Executivo, aceita provisoriamente pelo tribunal, destacou que a interrupção dessa linha de crédito prejudicaria diretamente a economia e o bem-estar dos aposentados e pensionistas. De acordo com o governo, a falta do consignado poderia forçar os beneficiários a buscarem empréstimos com juros muito mais elevados no mercado bancário comum ou até mesmo no setor informal, agravando o risco de endividamento excessivo das famílias brasileiras.
O imbróglio jurídico começou na semana anterior, quando o TCU ordenou a suspensão das modalidades devido a preocupações com a segurança do sistema eConsignado. A auditoria da Corte identificou vulnerabilidades que permitiam fraudes graves, como a contratação de valores em nome de segurados já falecidos ou sem a devida verificação biométrica. A decisão atual garante o fluxo de crédito pessoal enquanto o mérito da questão — que envolve o aprimoramento das travas de segurança — não é julgado definitivamente.
