Governo amplia contratos de 14 distribuidoras de energia e endurece fiscalização
Acordos preveem R$ 130 bilhões em investimentos e regras mais rígidas de fiscalização; Enel é excluída por falhas em SP.
O Governo Federal assina a prorrogação de contratos com 14 distribuidoras de energia para garantir investimentos de R$ 130 bilhões. A Enel foi excluída do acordo devido a processos regulatórios.
O Ministério de Minas e Energia formaliza, nesta sexta-feira (8), a extensão antecipada dos contratos de 14 concessionárias de distribuição de eletricidade, abrangendo operações em 13 estados brasileiros. Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a assinatura visa assegurar a continuidade dos serviços e destravar um volume expressivo de aportes financeiros, estimado em R$ 130 bilhões até o final da década. O plano foca na atualização da infraestrutura para atender cerca de 41,8 milhões de unidades consumidoras.
A renovação, contudo, exclui a Enel, que opera no estado de São Paulo. A companhia é alvo de um processo administrativo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que investiga falhas graves na prestação de serviços e episódios recorrentes de falta de luz após tempestades. A possibilidade de caducidade do contrato da multinacional segue em análise técnica, impedindo que a empresa seja contemplada nesta rodada de negociações governamentais.
Os novos termos contratuais impõem condições mais rigorosas para as distribuidoras, incluindo a obrigatoriedade de comprovar solidez econômica anualmente e a melhoria substancial nos canais de suporte ao cliente. Além disso, foram estabelecidos critérios mais claros para a retomada do controle dos serviços pelo Estado em casos de desempenho insuficiente. Outro ponto relevante é a organização do uso compartilhado de postes com o setor de telecomunicações, um entrave histórico para a modernização das redes urbanas.
O cronograma de melhorias já detalha intervenções regionais significativas, como a instalação de dezenas de novas subestações na Bahia, Paraíba e Sergipe. Na região Nordeste, o foco está na automação das unidades e na construção de novas linhas de transmissão para ampliar a confiabilidade do sistema. Segundo especialistas do setor, a prorrogação antecipada é estratégica para evitar o desinvestimento que costuma ocorrer em fases finais de contratos de longa duração.
