STJ determina soltura de ex-chefe de gabinete investigada em operação policial no Amazonas
Acusada de envolvimento com facção criminosa, ex-servidora deverá utilizar tornozeleira eletrônica e cumprir restrições judiciais.
O STJ concedeu liberdade provisória a Anabela Cardoso Freitas, ex-chefe de gabinete em Manaus, investigada na Operação Erga Omnes. A decisão substitui a prisão por tornozeleira eletrônica e outras restrições.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura de Anabela Cardoso Freitas, ex-servidora da Prefeitura de Manaus, que estava detida desde fevereiro deste ano. A decisão foi proferida pelo ministro Ribeiro Dantas, que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares rigorosas. Entre as restrições impostas estão o monitoramento por tornozeleira eletrônica, a proibição de se comunicar com outros investigados e a obrigatoriedade de se apresentar periodicamente em juízo.
A investigação policial, originada na Operação Erga Omnes, apurava o suposto envolvimento de figuras políticas com a facção criminosa Comando Vermelho no Amazonas. Embora inicialmente suspeita de diversos delitos graves, o relatório final da Polícia Civil restringiu o indiciamento de Anabela aos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ministro considerou que, com a conclusão do inquérito e a ausência de denúncia formal pelo Ministério Público até o momento, a manutenção da prisão preventiva não se mostrava mais indispensável.
Para fundamentar a liberdade provisória, a defesa sublinhou que a ex-chefe de gabinete possui um filho com necessidades especiais que dependem de seus cuidados exclusivos. Além disso, o magistrado observou que não há evidências de que a investigada tenha exercido papel de liderança operacional ou praticado atos de violência dentro do grupo criminoso. Caso qualquer uma das regras estabelecidas para sua soltura seja desrespeitada, a Justiça mineira poderá decretar o retorno imediato de Anabela ao sistema prisional.
