Setor público tem superávit de R$ 24,6 bi em abril, mas dívida bruta atinge 80,4% do PIB

O setor público consolidado registrou superávit primário de R$ 24,6 bilhões em abril, mas a dívida pública bruta escalou para 80,4% do PIB, o maior nível em quase cinco anos. O aumento do endividamento reflete gastos públicos elevados e o impacto dos juros altos.

O cenário das finanças públicas brasileiras apresentou dados mistos no fechamento de abril, conforme o relatório divulgado nesta sexta-feira pelo Banco Central (BC). O setor público consolidado registrou um superávit primário de R$ 24,6 bilhões no mês, um desempenho significativamente superior ao observado no mesmo período do ano anterior, quando o saldo positivo foi de R$ 14,2 bilhões. O superávit primário ocorre quando a arrecadação com impostos e tributos ultrapassa as despesas governamentais, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. Este cálculo abrange não apenas o governo federal, mas também o desempenho de estados, municípios e empresas estatais, servindo como um termômetro da capacidade do país de honrar seus compromissos imediatos.

Apesar da melhora pontual no mês de abril, o panorama acumulado do ano revela desafios estruturais. Nos primeiros quatro meses de 2024, o setor público acumulou um superávit de R$ 31,2 bilhões, o que representa cerca de 0,72% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, este montante está muito abaixo dos R$ 102,8 bilhões registrados no mesmo intervalo de 2023. Essa retração acentuada de um ano para o outro é explicada, em grande parte, pela estratégia da Secretaria do Tesouro Nacional de antecipar o pagamento de precatórios — ordens judiciais de pagamento devidas pelo governo. Essa antecipação altera o fluxo de caixa, mas é vista como uma tentativa de limpar o passivo judicial e reduzir pressões futuras sobre o orçamento federal.

Os componentes do resultado de abril mostram que o governo federal foi o principal motor do superávit, contribuindo com R$ 26,1 bilhões. Em contrapartida, governos regionais (estados e municípios) tiveram um saldo positivo modesto de R$ 330 milhões, enquanto as empresas estatais registraram um déficit de R$ 1,78 bilhão. No entanto, quando a análise incorpora o pagamento de juros da dívida pública — o chamado resultado nominal —, a realidade financeira se torna mais preocupante. Sob essa ótica, o Brasil registrou um déficit de R$ 60,1 bilhões em abril. No acumulado de 12 meses, o rombo nominal atinge expressivos R$ 1,22 trilhão, o equivalente a 9,4% do PIB, um número monitorado de perto por agências de classificação de risco e investidores internacionais.

Um dos pontos mais críticos do relatório do Banco Central é o crescimento contínuo do endividamento brasileiro. A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) atingiu 80,4% do PIB em abril, totalizando R$ 10,44 trilhões. Este é o patamar mais elevado registrado desde junho de 2021. Desde o início do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a dívida já avançou 8,7 pontos percentuais. Essa trajetória ascendente é impulsionada pela combinação de aumento nos gastos públicos e o custo elevado do carregamento da dívida, uma vez que a taxa Selic (juros básicos da economia) permanece em níveis restritivos para combater a inflação. Pelo critério do Fundo Monetário Internacional (FMI), que utiliza uma metodologia de cálculo mais ampla, a dívida brasileira já estaria em 93,1% do PIB, superando a média de outras nações emergentes e até mesmo de países da Zona do Euro.

Para o futuro, a sustentabilidade das contas públicas depende diretamente do sucesso do Arcabouço Fiscal, o conjunto de regras aprovado em 2023 para substituir o antigo teto de gastos. A meta central para este ano é um déficit de 0,25% do PIB, com uma margem de tolerância. Contudo, analistas de mercado expressam ceticismo sobre a manutenção dessas regras sem cortes de despesas mais robustos. A projeção de especialistas é que, se não houver um ajuste estrutural, a dívida pública poderá se aproximar de 100% do PIB em meados da próxima década. Tal cenário tende a elevar a percepção de risco país, o que pode forçar o Banco Central a manter juros elevados por mais tempo, encarecendo o crédito para o consumo e investimentos, afetando diretamente o ritmo de crescimento da economia brasileira no longo prazo.