Prefeitura de Belém multa rede de fast-food por dano ao patrimônio histórico na Av. Nazaré

A Prefeitura de Belém embargou uma obra na Avenida Nazaré e multou uma loja de fast-food em R$ 30 mil por destruir calçadas históricas de pedra lioz. O estabelecimento operava com alvará vencido e terá que restaurar o patrimônio original sob supervisão de órgãos de preservação.

Uma intervenção irregular em um dos endereços mais tradicionais da capital paraense resultou em uma severa punição para uma unidade da rede de fast-food Burger King. A Prefeitura de Belém aplicou uma multa de R$ 30 mil ao estabelecimento Comercial localizado na Avenida Nazaré após a destruição deliberada de um trecho da calçada histórica composta por pedras de lioz. A irregularidade foi flagrada por equipes de fiscalização municipal durante a noite de terça-feira (26), após uma série de denúncias circularem nas redes sociais, gerando indignação entre moradores e defensores do patrimônio histórico local. De acordo com os órgãos municipais, a obra foi embargada de imediato, e a empresa agora enfrenta uma série de exigências legais para tentar regularizar sua situação perante o poder público.

O dano causado é considerado gravíssimo devido à natureza do material destruído. As pedras de lioz são um tipo raro de calcário originário de Portugal e foram amplamente utilizadas em cidades brasileiras com forte influência colonial e durante o período áureo da borracha em Belém. Este material integra monumentos de relevância mundial, como o Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, e sua presença na capital paraense remete ao planejamento urbano do final do século XIX. A Avenida Nazaré, onde o incidente ocorreu, é um corredor histórico tombado que conecta ícones da cidade, como a Basílica Santuário de Nossa Senhora de Nazaré e o Mercado de São Brás. Por se tratar de uma área protegida por leis de tombamento municipal e estadual, qualquer alteração exige autorizações rigorosas de múltiplos órgãos de preservação.

Além da destruição do patrimônio arquitetônico, a fiscalização detalhou um rastro de negligência administrativa por parte do estabelecimento. Segundo Marcelo Mattos, secretário adjunto de Zeladoria de Belém, o local já havia sido notificado anteriormente por descarte irregular de efluentes, e foi constatado que o alvará de funcionamento da loja está vencido. Durante a vistoria técnica, as autoridades identificaram que a obra não possuía nenhum tipo de licenciamento hidrossanitário para a rede de drenagem e esgoto. Outro ponto crítico apontado pela fiscalização foi a construção de rampas em desacordo com as normas técnicas, o que acaba impedindo o fluxo correto da água no meio-fio e pode gerar alagamentos pontuais na via pública.

Para o leitor brasileiro, especialmente o paraense, o caso levanta uma discussão fundamental sobre a responsabilidade das grandes corporações diante do patrimônio fixo das cidades. A prefeitura determinou que as pedras retiradas indevidamente fossem apreendidas e armazenadas no pátio da Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel). A empresa responsável terá agora o prazo de 24 horas para apresentar as licenças (que até o momento não foram comprovadas) e será obrigada a arcar com todos os custos de recolhimento, transporte e restauração da calçada à sua forma original. A retomada de qualquer atividade no local está condicionada à recuperação total do dano causado, sob pena de sanções ainda mais rígidas.

O desdobramento jurídico e administrativo do caso servirá como um exemplo importante para outros empreendimentos em áreas históricas. Marcelos Hermes, secretário executivo de Licenciamento, reforçou que a empresa precisará agora percorrer um longo caminho burocrático, que inclui a aprovação de projetos pela Secretaria de Cultura para garantir que o restauro siga padrões técnicos internacionais. Para o público em geral, o episódio reforça o papel da vigilância cidadã por meio das redes sociais como ferramenta de proteção ao patrimônio. A expectativa agora gira em torno da velocidade com que a restauração será feita e como os órgãos reguladores intensificarão a vigilância sobre os casarões e calçamento histórico da Avenida Nazaré, um dos metros quadrados mais simbólicos e valiosos de Belém.