MPT aciona Justiça para banir uso do glifosato no agronegócio brasileiro

O Ministério Público do Trabalho entrou com ação civil pública exigindo a proibição total do glifosato no Brasil. O herbicida, o mais vendido no mundo, é associado por estudos a riscos graves de câncer e outras 28 doenças em trabalhadores rurais e comunidades indígenas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou uma ação civil pública na Justiça do Trabalho do Distrito Federal com um pedido contundente: o banimento total do glifosato em território brasileiro. A ofensiva jurídica, direcionada contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Governo Federal, visa proibir não apenas a utilização, mas também a fabricação, importação, exportação e comercialização da substância. O glifosato é, atualmente, o herbicida mais vendido e utilizado no mundo, sendo a espinha dorsal de boa parte da produção de commodities no Brasil, especialmente no cultivo de soja transgênica.

A ação baseia-se em uma série de evidências colhidas por um grupo de trabalho instituído pelo MPT em 2023, que contou com o suporte de instituições renomadas como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Nacional de Câncer (Inca) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). De acordo com os procuradores, o uso continuado da substância representa um risco severo e inaceitável à saúde dos trabalhadores rurais, comunidades indígenas e populações residentes em áreas próximas às lavouras. Além do fator humano, a ação destaca danos ambientais profundos, com destaque para a contaminação persistente de lençóis freáticos e cursos d'água devido ao residual do agrotóxico.

Historicamente, o glifosato foi introduzido no mercado na década de 1970 pela Monsanto e, desde então, tornou-se onipresente na agricultura global. No entanto, a segurança do produto tem sido o centro de batalhas judiciais bilionárias, especialmente após a Bayer adquirir a Monsanto. Em países como os Estados Unidos, a empresa enfrenta milhares de processos movidos por trabalhadores que desenvolveram linfoma não-Hodgkin e outros tipos de câncer, alegando exposição direta ao herbicida. O MPT brasileiro agora cita que o glifosato pode estar associado ao desenvolvimento de até 28 tipos de doenças e condições, incluindo Alzheimer, autismo, infertilidade, diabetes e doenças renais, indo além das preocupações estritamente oncológicas.

Um dos pontos mais críticos da peça jurídica reside na acusação de omissão por parte da Anvisa. O Ministério Público alega que a agência reguladora demonstra celeridade na aprovação de novos defensivos químicos, mas atua com uma lentidão "excessiva" no processo de reavaliação de substâncias que já possuem indícios robustos de toxicidade. Os procuradores argumentam que novos estudos científicos invalidaram premissas antigas de segurança. Um exemplo citado é a retratação recente de um estudo do ano 2000, que serviu de base para agências globais por décadas, mas que foi desconsiderado por revistas científicas após a descoberta de conflitos de interesse envolvendo funcionários da própria fabricante em sua elaboração.

Em contrapartida, a Bayer defende a segurança de seu produto, afirmando que revisões periódicas de autoridades científicas e regulatórias no Brasil e no exterior confirmam que o glifosato não é carcinogênico quando utilizado conforme as instruções. A empresa ressalta que a ciência deve prevalecer no processo judicial e que decisões internacionais recentes mantiveram a autorização do uso do herbicida com base em análises de risco contemporâneas. A Anvisa, por sua vez, informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre os termos da ação civil pública.

Para o setor produtivo brasileiro, o banimento do glifosato poderia representar um choque estrutural, visto que a agricultura de larga escala é altamente dependente dessa tecnologia para o controle de plantas daninhas. Contudo, o MPT ressalta que o objetivo não é inviabilizar a produção, mas forçar a transição para métodos mais sustentáveis e menos nocivos. O desdobramento deste caso será acompanhado de perto tanto pelo setor do agronegócio quanto por entidades de proteção à saúde pública, podendo redefinir os parâmetros de regulação química no país e influenciar a competitividade externa dos produtos brasileiros frente a um mercado global cada vez mais exigente quanto a critérios socioambientais.